A permanência no exterior não impediu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de participar de deliberações legislativas. A partir dos Estados Unidos, onde está há sete dias, o parlamentar registrou presença e votou remotamente na última terça-feira (3), em sessão ordinária na qual o plenário aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O deslocamento internacional ocorreu após o término do segundo turno das eleições, desrespeitando determinação judicial para a entrega de passaportes à Polícia Federal.
Resumo rápido:
- Flávio Bolsonaro votou de forma remota no Senado a partir dos Estados Unidos.
- Participação ocorreu durante aprovação da PEC da Segurança Pública na terça-feira (3).
- Ação popular questiona manutenção de salário e mandato após viagem ao exterior.
Participação remota e investigações no Supremo Tribunal Federal
A utilização do Sistema de Deliberação Remota pelo senador ocorreu em meio a apurações conduzidas no Supremo Tribunal Federal. O parlamentar mantém mandato válido até janeiro de 2027 e não sofreu impedimentos administrativos para acessar o sistema eletrônico de votação, embora não tenha comunicado formalmente a Mesa Diretora sobre sua saída do território nacional. A viagem aconteceu após decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de inquérito que investiga o senador e o advogado Willer Tomaz por suposta lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas, investigação que tramita na corte suprema devido à prerrogativa de foro.
A sessão plenária marcou o retorno da participação ativa do parlamentar às deliberações desde sua partida para solo norte-americano, motivada, segundo sua alegação, por perseguição política. A Mesa Diretora da Casa legislativa ainda não respondeu aos questionamentos formulados sobre a situação administrativa da ausência, e a assessoria de imprensa do gabinete não retornou aos contatos até o fechamento da apuração.
Posicionamentos e votações durante a sessão plenária
Durante a apreciação da matéria de iniciativa do governo federal, o parlamentar manifestou apoio ao texto principal que busca integrar as forças policiais federais, estaduais, distritais e municipais para o enfrentamento ao crime organizado. O senador também votou favoravelmente à Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que incluiu na proposta a possibilidade de repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas para o emprego em operações de garantia da lei e da ordem, além de combate a delitos ambientais e transfronteiriços.
A única divergência do parlamentar em relação aos itens discutidos ocorreu na votação do requerimento apresentado pelo relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto defendia o desmembramento das discussões sobre a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 ou 14 anos, para que o tema fosse analisado em momento distinto. A proposta do relator recebeu 38 votos favoráveis e 36 contrários, assegurando a separação do assunto.
Contestação judicial sobre mandato e remuneração
A atuação à distância a partir do exterior motivou reações jurídicas imediatas por parte de autores de ações populares protocoladas contra o parlamentar. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos responsáveis pela medida judicial que busca paralisar o pagamento de subsídios e verbas de gabinete ao senador, manifestou estranheza diante da continuidade da participação nas votações legislativas.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”
declarou o advogado, sustentando que a presença virtual na sessão não descaracteriza os fundamentos da ação protocolada
“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”
concluiu
Perguntas Frequentes
O senador informou oficialmente a ausência ao Senado?
Não houve comunicação formal prévia enviada à Mesa Diretora da Casa legislativa sobre a viagem realizada para os Estados Unidos.
Quais investigações tramitam contra o parlamentar no STF?
O senador é alvo de duas investigações criminais no Supremo Tribunal Federal amparadas pelo foro privilegiado, incluindo um inquérito sobre suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas esportivas.
Como foi o posicionamento na votação da PEC?
O parlamentar votou a favor do texto principal da PEC da Segurança Pública e apoiou a emenda que autoriza o uso de recursos do fundo setorial pelas Forças Armadas, posicionando-se apenas de forma contrária ao destaque defendido pelo relator sobre a redução da maioridade penal.
