Docentes da carreira do Magistério Público dos ensinos Fundamental e Médio têm até o dia 10 de novembro para protocolar requerimentos de remoção de professores visando o ano letivo de 2027 na rede estadual baiana.
Resumo rápido:
- Prazo para envio de pedidos de remoção segue aberto até 10 de novembro.
- Movimentação de docentes atende às normas da Lei Estadual nº 8.261/2002.
- Resultados definitivos da seleção serão divulgados até o dia 18 de dezembro.
Prazos e locais para entrega de requerimentos
Os pedidos de remoção de professores devem ser entregues presencialmente nos postos SAC Educação situados em Salvador e Feira de Santana, ou encaminhados aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). Também há a opção de envio digital por meio do endereço eletrônico sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br dentro da janela estabelecida.
O andamento do processo administrativo prevê a divulgação de uma listagem preliminar até 28 de novembro. A efetivação das mudanças de lotação acontece exclusivamente no intervalo correspondente ao recesso escolar de final de ano letivo, ficando condicionada à existência de vagas disponíveis nas unidades de ensino pretendidas.
Critérios de classificação e atendimento excepcional
Quando a procura por determinada unidade escolar supera o quantitativo de vagas abertas, a administração pública aplica as regras de prioridade estabelecidas pelo Estatuto do Magistério Público do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 8.261/2002). A preferência atende quem comprova maior tempo de efetivo exercício no magistério público estadual na localidade de origem, detém nível mais elevado, acumula maior tempo geral no magistério ou apresenta maior tempo de serviço público prestado ao estado.
Documentos protocolados após o encerramento do prazo oficial recebem análise restrita a situações específicas. Tratam-se de casos motivados por tratamento de saúde do próprio servidor, de cônjuge, companheiro ou dependente mediante laudo da Junta Médica Oficial do Estado; de acompanhamento de cônjuge ou companheiro que também atue como servidor público estadual, efetivado por meio de permuta com subscrição conjunta dos interessados; ou para suprir demandas operacionais da administração, desde que devidamente justificadas pelo órgão competente.
Perguntas Frequentes
Quando os pedidos de remoção podem ser protocolados?
Os requerimentos devem ser entregues no período de 4 a 10 de novembro deste ano, seja nos postos físicos do SAC Educação em Salvador e Feira de Santana, nos Núcleos Territoriais de Educação ou pelo e-mail oficial disponibilizado pela pasta.
Quais são os critérios de prioridade em caso de disputa por vagas?
Conforme o Estatuto do Magistério, a preferência contempla quem possui maior tempo de efetivo exercício na localidade de origem, nível mais alto, maior tempo de magistério e maior tempo de serviço público estadual.
Pedidos fora do prazo são aceitos?
Apenas de forma excepcional, restritos a tratamento de saúde com laudo da Junta Médica, acompanhamento de cônjuge servidor público mediante permuta conjunta, ou por comprovada necessidade do serviço público.
