O direcionamento de recursos para centenas de entidades beneficentes baianas ganhou um formato mais prático por meio da cidadania fiscal promovida pelo governo estadual. Cidadãos cadastrados na Nota Premiada Bahia conseguem selecionar até duas organizações, divididas entre os segmentos de saúde e assistência social, para receber suporte financeiro automático a cada inserção do documento fiscal nas compras do dia a dia realizadas no comércio baiano.
Resumo rápido:
- Participantes escolhem até duas instituições filantrópicas da área social e de saúde no cadastro.
- O governo estadual distribui R$ 15 milhões anualmente entre as entidades cadastradas e ativas.
- A campanha registra mais de 900 mil inscritos e dezenas de milhões de notas compartilhadas.
Regras de repasse e o efeito duplo no apoio social
O montante anual de R$ 15 milhões é repassado pela administração estadual a cada quadrimestre, totalizando três parcelas iguais no período. Desse total global, R$ 2,5 milhões atendem especificamente às organizações voltadas à área social, enquanto outros R$ 2,5 milhões suprem as entidades do setor de saúde a cada ciclo de liberação financeira.
O cálculo do montante repassado a cada organização vinculada depende diretamente do engajamento popular. “O valor recebido por cada organização depende da quantidade de notas fiscais compartilhadas pelos cidadãos que escolheram apoiá-la”, explica o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, Henrique Plácido. O mecanismo tecnológico prevê que “uma mesma nota fiscal compartilhada pelo participante da Nota Premiada Bahia tem efeito duplo, valendo um ponto para cada instituição selecionada por ele”. Atualmente, o programa reúne 544 entidades ativas e inscritas oriundas do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Sorteios mensais e adesão popular em expansão
Além do repasse financeiro regular para as organizações sem fins lucrativos, a iniciativa fomenta a inclusão do CPF nos registros de compra por meio de premiações periódicas em dinheiro para os contribuintes cadastrados. A grade de premiação contempla 90 contemplados mensais com valores individuais de R$ 10 mil, além de uma premiação principal de R$ 100 mil e um sorteio especial anual no valor de R$ 1 milhão.
O interesse da população em participar da iniciativa demonstra crescimento contínuo no território baiano. Durante o ano de 2025, os contribuintes compartilharam mais de 282 milhões de documentos fiscais por meio do sistema. Atualmente, a base de participantes ativos da campanha já contabiliza 904,4 mil cidadãos inscritos.
| Indicador da Campanha | Dado Oficial |
|---|---|
| Repasse financeiro anual | R$ 15 milhões |
| Divisão quadrimestral | R$ 5 milhões |
| Entidades ativas | 544 |
| Participantes cadastrados | 904,4 mil |
| Notas compartilhadas (2025) | Mais de 282 milhões |
Passo a passo para o cadastro e seleção das entidades
Para começar a apoiar as organizações filantrópicas e concorrer aos prêmios em dinheiro, o cidadão precisa realizar o registro prévio na plataforma oficial ba.gov.br. Durante o procedimento digital, o usuário define as duas instituições beneficiadas — sendo obrigatoriamente uma entidade da área social e outra vinculada ao setor de saúde.
Após a conclusão do cadastro na plataforma governamental, basta informar o número do CPF nos estabelecimentos comerciais espalhados por todo o estado no momento do pagamento. O sistema processa os dados automaticamente, repassando os pontos e os valores correspondentes para as entidades escolhidas, sem a necessidade de entrega física de papéis ou comprovantes adicionais.
Perguntas Frequentes
Como é feita a escolha das instituições filantrópicas?
O participante pode selecionar até duas entidades por meio do portal ba.gov.br, sendo uma da área social e uma da área de saúde entre as 544 opções ativas e cadastradas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Qual é o valor total distribuído anualmente para as entidades?
O governo estadual distribui o montante de R$ 15 milhões por ano às instituições inscritas e ativas, dividido em repasses quadrimestrais de R$ 5 milhões, sendo metade para a saúde e metade para a assistência social.
Como o participante concorre aos prêmios em dinheiro?
Basta realizar o cadastro na campanha e incluir o CPF em todas as compras realizadas em estabelecimentos comerciais localizados em solo baiano para concorrer aos sorteios mensais e anuais.
