A Procuradoria-Geral da República (PGR) endureceu sua posição e pediu, nesta quinta-feira (6), a perda de cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento em que ele responde por acusação de crime sexual. O novo entendimento foi apresentado por meio de sustentação oral no plenário da Corte, marcando uma reviravolta em relação às alegações finais escritas apresentadas anteriormente pelo subprocurador-geral da República José Adonis.
- PGR pede perda de cargo de Marco Buzzi em julgamento por crime sexual no STJ.
- Mudança altera pedido anterior de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
- Decisão ocorre após o CNJ incluir novas previsões de punição máxima para magistrados.
Nas manifestações escritas prévias, a acusação havia opinado pela aposentadoria compulsória, com pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A guinada na postura do órgão ministerial ocorreu em meio ao andamento da sessão fechada no plenário do STJ, composto atualmente por 33 ministros, incluindo o próprio Buzzi, além de duas cadeiras vagas e a suspeição declarada da ministra Isabel Gallotti.
Contexto e histórico das acusações no STJ
O processo disciplinar e criminal contra o magistrado tramita após a conclusão de uma sindicância interna conduzida por três ministros do tribunal. Marco Buzzi enfrenta duas acusações distintas de conduta imprópria. A primeira denúncia partiu de uma jovem de 18 anos, filha de amigos, que relatou investidas durante um banho de mar enquanto se hospedava na casa de praia do ministro. Posteriormente, uma servidora do próprio tribunal formalizou acusação semelhante, afirmando ter sido vítima de assédio dentro do gabinete de trabalho.
A defesa das vítimas, os advogados do investigado e a acusação apresentaram suas argumentações na tribuna durante a sessão reservada. Afastado das funções jurisdicionais desde 10 de fevereiro, Buzzi acompanhou os debates sentado ao lado de sua defesa, distante da cadeira que ocupou por 14 anos na composição da Corte. O magistrado nega veementemente qualquer comportamento criminoso ou inadequado diante das acusações.
Impacto institucional e regras do CNJ
A alteração na tese sustentada pela PGR reflete o endurecimento institucional recente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão de controle administrativo da magistratura aprovou regras que inserem a disponibilidade com possível perda de cargo como penalidade máxima aplicável a juízes e desembargadores investigados por faltas disciplinares graves.
Sob o novo marco normativo, caso a penalidade máxima seja aplicada pela corte competente, o magistrado permanece afastado recebendo proventos proporcionais. Contudo, a efetiva supressão do cargo e do vínculo funcional depende do ajuizamento de uma nova ação civil pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme diretriz fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo deste ano. Independentemente do desfecho do julgamento colegiado — seja absolvição ou condenação —, caberá interposição de recurso ao STF.
📌 Leia também: DPU pede ao STF para barrar novas regras de licenciamento ambiental | CNJ debate novas regras de conduta para juízes e fim de punições
Perguntas Frequentes
Qual era o pedido inicial da PGR contra o ministro Marco Buzzi?
Nas alegações finais apresentadas por escrito, o subprocurador-geral da República havia opinado pela aplicação da aposentadoria compulsória, com pagamento de vencimentos proporcionais.
Por que a PGR mudou de posição durante o julgamento?
O endurecimento do pedido para a perda do cargo acompanha diretrizes recentes do Conselho Nacional de Justiça, que passou a prever sanções mais rigorosas e disponibilidade para magistrados acusados de faltas graves.
Qual será o próximo passo após a decisão do STJ?
Qualquer que seja o veredito do colegiado do STJ, absolvendo ou condenando o investigado, as partes ainda poderão interpor recursos jurídicos direcionados ao Supremo Tribunal Federal.
