Cidades de diversas regiões brasileiras registram atos públicos neste domingo (2) organizados pelo movimento Levante Mulheres Vivas. O objetivo principal das mobilizações é pressionar a mesa Diretora e o comando da Câmara dos Deputados a dar celeridade ao despacho e à votação em plenário do Projeto de Lei 896/2023, amplamente conhecido como o PL da Misoginia. A proposta legislativa, que já passou pelo crivo do Senado Federal, aguarda deliberação em regime de urgência para ser avaliada pelos deputados federais.
As manifestações ocorrem ao longo de todo o dia em capitais e municípios do interior, incluindo Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Capão da Canoa (RS), Cataguases (MG), Curitiba, João Pessoa, Juazeiro (BA), Parnaíba (PI), Pelotas (RS), Ponta Grossa (PR), Rio de Janeiro, Salvador, São José (SC), São Paulo e Sorocaba (SP). Os grupos ocupam espaços públicos estratégicos exibindo faixas e cartazes com palavras de ordem como “Brasil sem misoginia”, “Mulheres vivas” e lemas que cobram escuta ativa por parte do Poder Legislativo federal.
Resumo rápido:
- Movimento Levante Mulheres Vivas promove atos em várias cidades brasileiras neste domingo.
- Alvo dos protestos é a exigência de votação urgente do PL 896/2023 na Câmara.
- Texto já aprovado no Senado criminaliza condutas de ódio e violência contra mulheres.
O alcance e as penalidades previstas no PL da Misoginia
O Projeto de Lei 896/2023 propõe modificações estruturais na Lei 7.716 de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Caso a proposta seja aprovada nos termos atuais e sancionada, a legislação passa a enquadrar formalmente os atos motivados por misoginia entre as infrações penais punidas com rigor pelo Estado brasileiro. O texto estipula penas de reclusão que variam de dois a cinco anos para indivíduos que pratiquem, induzam ou incitem a violência, a restrição ao pleno exercício de direitos ou a ofensa à dignidade feminina em razão exclusivamente da condição de mulher.
Além das sanções específicas para episódios de violência física ou incitação, a proposição legislativa também altera o escopo jurídico dos crimes de injúria e ofensa à dignidade ou ao decoro. A nova redação insere a “condição de mulher” no mesmo patamar de proteção legal já conferido historicamente a quesitos como raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Para os movimentos sociais e juristas que acompanham a tramitação, a alteração preenche uma lacuna importante no ordenamento jurídico nacional frente ao crescimento de ataques direcionados ao gênero feminino no ambiente virtual e físico.
A articulação social e o debate com o Parlamento
Segundo a cofundadora do Levante Mulheres Vivas, Rachel Ripani, a articulação atual surge diretamente do seio da sociedade civil como resposta ao aumento estatístico dos feminicídios e à disseminação de discursos de ódio em plataformas digitais. A ativista destaca que o movimento engloba tanto mulheres e coletivos feministas quanto homens dispostos a frear a escalada da violência. “É uma mobilização que vem da sociedade civil, é uma manifestação que vem das mulheres, do movimento feminista, mas também de homens. Então a gente está em um momento que é consenso da sociedade que o discurso de ódio digital contra mulheres tem se tornado uma coisa perigosa para todos”, aponta.
Durante o processo de negociação no Congresso Nacional, os articuladores do projeto buscaram alinhar entendimentos com diferentes correntes políticas e bancadas temáticas para garantir a clareza e a objetividade do texto legal. Havia, por exemplo, inquietações iniciais por parte de parlamentares ligados a bancadas religiosas acerca de eventuais restrições à liberdade de expressão religiosa em templos. Contudo, os defensores da proposta reforçam que o foco exclusivo da medida é a coibição de crimes e a tutela da integridade feminina, sem interferir na manifestação de crenças.
Alerta contra a violência digital e próximos passos legislativos
Outro ponto central levantado pelos organizadores dos protestos é a urgência em blindar crianças e adolescentes contra a influência de conteúdos nocivos circulando na internet, como mentorias online que propagam crimes, compartilhamento de materiais manipulados de nudez e outras formas de assédio digital. Com a retomada das sessões deliberativas principais da Câmara adiada para a semana do dia 10 de agosto, os manifestantes utilizam o período que antecede o pleito eleitoral para cobrar publicamente o posicionamento das lideranças partidárias e dos parlamentares que buscam a reeleição.
A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi procurada para comentar as cobranças e o andamento do regime de urgência, mas não havia respondido aos questionamentos até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações futuras da Mesa Diretora da Casa.
Perguntas e Respostas sobre o PL da Misoginia
O que configura o crime de misoginia segundo o projeto?
O PL 896/2023 define como crime a prática, a indução ou a incitação de violência, a restrição ao pleno exercício de direitos ou a ofensa à dignidade da mulher motivada estritamente pela condição de gênero.
Qual é a pena prevista para os infratores?
O texto legislativo propõe a inclusão de penas de reclusão de dois a cinco anos, alterando a estrutura da Lei 7.716/1989 de combate aos crimes de preconceito e discriminação.
Qual é o atual status da proposta no Congresso?
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados sob regime de urgência, dependendo de despacho e agendamento de votação pelo presidente da Casa.
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