Tribunais de contas baianos uniram forças com a justiça internacional para aprimorar a fiscalização dos recursos públicos. Recentemente, em solenidade na sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau assinaram um importante acordo de cooperação técnica voltado ao intercâmbio de conhecimentos e tecnologias.
Resumo rápido:
- TCE-BA, TCM-BA e Tribunal de Contas da Guiné-Bissau firmam acordo de cooperação em Brasília.
- A parceria prevê modernização de sistemas de controle externo e auditorias conjuntas por cinco anos.
- O projeto busca o intercâmbio técnico, científico e cultural entre as instituições de controle.
Para a população e para a gestão pública, o avanço significa maior rigor e transparência na aplicação dos recursos públicos. A iniciativa aposta na troca de experiências para otimizar o combate a falhas administrativas e melhorar a entrega de serviços essenciais à sociedade, alinhando o trabalho das cortes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
O que muda com a nova parceria entre os tribunais?
Com vigência estabelecida em cinco anos, o documento foi chancelado pelos presidentes dos órgãos envolvidos. A ideia central é que o conhecimento acumulado sirva para aperfeiçoar o trabalho diário dos profissionais que fiscalizam prefeituras e governos.
O termo prevê uma série de ações práticas para modernizar o setor, entre elas:
* Compartilhamento de informações, pesquisas e trabalhos técnicos.
* Participação de membros, auditores e técnicos em cursos, seminários e capacitações.
* Adoção de normas internacionais de auditoria (ISSAI).
* Realização de auditorias conjuntas, coordenadas e revisões por pares nos moldes da Intosai.
* Intercâmbio de sistemas de tecnologia da informação e desenvolvimento de trabalhos acadêmicos.
O presidente do TCM-BA, conselheiro Nelson Vicente Portela Pellegrino, destacou que a chegada da Guiné-Bissau amplia um processo de cooperação que já conecta o Brasil a outras nações africanas de língua portuguesa, permitindo um aprendizado mútuo constante.
Vínculos históricos e troca de experiências
Além da parte técnica e tecnológica, a aliança carrega um forte peso cultural. O presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, pontuou que a proximidade reforça as raízes históricas entre a Bahia e o continente africano, reconhecendo a contribuição fundamental para a construção da identidade local.
Do lado internacional, o presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Gamal Abdel Cassama, celebrou a oportunidade de absorver a experiência das instituições brasileiras, especialmente nas áreas de auditoria, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas.
A assinatura do termo em Brasília contou ainda com testemunhas de peso de outras cortes lusófonas, como o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo; o presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, juiz conselheiro Ricardino Costa Alegre; o diretor-geral de Fiscalização e Controle de São Tomé e Príncipe, Jorge Routte Lamba; e o presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, João da Cruz Silva.
Perguntas Frequentes
* Quanto tempo vai durar o acordo de cooperação?
O termo assinado pelas cortes de contas tem vigência inicial de cinco anos, podendo gerar frutos duradouros para a modernização do controle externo.
* Quais órgãos baianos participam da parceria?
O acordo foi assinado conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
* Onde o documento foi assinado?
A assinatura oficial ocorreu na sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), localizada em Brasília.
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