A estruturação do futuro urbanístico da capital baiana ganhou tração nesta quinta-feira (13), quando o Conselho Municipal da Cidade estabeleceu o calendário oficial das câmaras temáticas voltadas à revisão do PDDU de Salvador. O primeiro encontro prático está marcado para a próxima terça-feira (18), na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), tendo como pauta central a política habitacional.
- Calendário de debates para a atualização do Plano Diretor foi definido pelo Conselho Municipal da Cidade.
- Quatro eixos centrais estruturam os encontros: habitação, planejamento urbano, saneamento ambiental e mobilidade.
- Cada comissão será liderada de forma mista por um nome da sociedade civil e outro do governo municipal.
O planejamento estratégico aprovado pelo colegiado distribui as discussões em quatro frentes fundamentais para o ordenamento territorial: habitação, planejamento urbano, saneamento ambiental e mobilidade urbana. Para assegurar a transparência e a pluralidade de visões, cada comissão contará com uma liderança dupla, combinando a expertise de um delegado da administração pública com a representação de entidades civis.
O papel estratégico do Plano Diretor nas metrópoles
Instituído no Brasil pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano funciona como a lei municipal básica que orienta a política de ocupação, expansão e gestão do solo nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A norma federal exige que o instrumento seja revisado periodicamente — geralmente a cada dez anos —, permitindo que a cidade se adapte às novas demandas demográficas, econômicas e climáticas. No caso soteropolitano, o processo caminha atrelado à Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Louos), formando a base legal que dita onde e como novos empreendimentos, residências e redes de infraestrutura podem ser instalados.
O presidente do órgão deliberativo e titular da Sedur, Sosthenes Macêdo, frisou a relevância dessa engenharia institucional para o porvir da metrópole. “Estamos dando continuidade a um processo fundamental para o futuro de Salvador. A organização das câmaras temáticas amplia a participação dos diferentes setores da sociedade na discussão sobre a cidade que queremos construir. Nosso objetivo é garantir que a revisão do PDDU seja conduzida de forma democrática, transparente e com a contribuição efetiva da sociedade civil, para que possamos avançar em propostas que atendam às necessidades da população”, pontuou o secretário.
Expectativa e controle social na pauta habitacional
Do lado dos movimentos sociais, a recepção ao formato foi avaliada com otimismo cauteloso. A conselheira Cleide Coutinho, integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e futura participante do grupo voltado à habitação, avalizou o andamento burocrático e destacou a necessidade de aprofundar o diagnóstico técnico já produzido. “A reunião foi positiva. Avançamos e já saímos com as câmaras temáticas agendadas. Agora queremos entender o trabalho que vem sendo produzido no campo da habitação para aproveitar essas informações e fazer um melhor debate”, pontuou a ativista.
Essa dinâmica de escuta ativa busca mitigar os conflitos de zoneamento e garantir que o crescimento da capital nordestina ocorra de maneira equilibrada, combatendo o déficit habitacional e preservando áreas de proteção ambiental. Com o cronograma validado, a participação popular deixa de ser apenas uma diretriz teórica e ganha braços práticos, transformando o conselho no principal vetor de mediação entre as aspirações do cidadão comum e as diretrizes técnicas do poder público.
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Perguntas Frequentes
O que é o PDDU de Salvador?
É o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, a lei municipal que estabelece as regras de crescimento, zoneamento e uso do solo na capital baiana.
Quem participa das câmaras temáticas?
Os grupos são formados por representantes do poder público municipal e de diferentes segmentos da sociedade civil organizada, com coordenação compartilhada.
Quando começam os debates oficiais?
A primeira reunião das câmaras temáticas ocorre na próxima terça-feira (18), na sede da Sedur, tendo como foco principal o debate sobre habitação.
