Organizações corporativas instaladas no território baiano têm até o final de dezembro para submeter candidaturas à certificação que avalia políticas internas de valorização e equidade para o público feminino, conforme as diretrizes divulgadas pela administração estadual.
Resumo rápido:
- Inscrições para o Selo Lilás ocorrem de 19 de outubro a 30 de dezembro de 2026.
- Iniciativa busca premiar corporações com práticas de equidade e prevenção ao assédio.
- Resultado definitivo está programado para ser divulgado em 28 de janeiro de 2027.
Como funcionam os critérios de elegibilidade e participação
O processo de seleção exige que as instituições comprovem o atendimento a metas de diversidade ou mantenham pelo menos 30% de mulheres em sua força de trabalho. Podem postular ao reconhecimento companhias privadas de diferentes portes, além de corporações públicas do estado e instituições sem fins lucrativos.
A adesão ao programa é gratuita e ocorre inteiramente por meio virtual na página oficial dedicada ao projeto. Os interessados precisam enviar comprovações documentais que atestem o cumprimento das normas descritas no edital. O quantitativo de exigências varia conforme o porte corporativo: microempresas apresentam ao menos quatro iniciativas, enquanto estabelecimentos de pequeno porte cumprem cinco; os médios demonstram sete e os grandes reúnem onze exigências, ao passo que entidades sem fins lucrativos precisam validar três pontos.
As companhias avaliadas devem demonstrar ações como paridade salarial para funções idênticas, mecanismos internos para conter abusos morais e sexuais, suporte à maternidade, auxílio voltado a creches e estímulo à ascensão feminina a postos de comando. O escopo avaliativo também abrange suporte à dignidade menstrual, atenção à saúde física e mental, além de diretrizes voltadas à contratação de minorias sociais, tais como trabalhadoras negras, indígenas, transgêneros e egressas do sistema prisional.
O papel da Secretaria de Políticas para as Mulheres
A condução do processo certificatório fica a cargo da Secretaria de Políticas para das Mulheres do Estado, que busca fomentar transformações duradouras nas corporações baianas por meio de diretrizes formais.
Para a titular da pasta, Camilla Batista, a medida atua como um estímulo prático para corporações que decidem assumir responsabilidades sociais efetivas.
“O Selo Lilás é um instrumento para reconhecer e incentivar empresas e instituições que assumem o compromisso de promover a igualdade de gênero na prática. Estimular ambientes de trabalho onde as mulheres tenham oportunidades, sejam valorizadas profissionalmente, recebam remuneração justa e possam exercer suas atividades com segurança e respeito, livres de discriminação e assédio. Propiciar a equidade é uma responsabilidade coletiva e precisa fazer parte da cultura das organizações”
destaca a secretária
O regulamento estabelece restrições severas ligadas à idoneidade jurídica. Companhias envolvidas em situações análogas à escravidão ou que mantenham pendências em órgãos de defesa dos direitos femininos ficam impedidas de concorrer à honraria.
Cronograma e prazos até a entrega das premiações
O envio das documentações fica aberto entre 19 de outubro e 30 de dezembro de 2026, com o desfecho oficial programado para os primeiros meses do ano subsequente.
Após a fase de triagem técnica e recursos, o resultado definitivo tem publicação prevista para 28 de janeiro de 2027. Posteriormente, a solenidade de outorga do reconhecimento ocorre em 8 de março de 2027, período que marca o Dia Internacional da Mulher. As entidades contempladas ganham o direito de utilizar a marca distintiva em portfólios e peças publicitárias durante os dois anos de validade do documento.
A permanência com o título exige fiscalizações contínuas e envio de dados periódicos sobre o quadro de colaboradores, sob pena de revogação caso ocorram irregularidades.
| Etapa do Cronograma | Período ou Data |
|---|---|
| Início das inscrições | 19 de outubro de 2026 |
| Encerramento dos envios | 30 de dezembro de 2026 |
| Divulgação do resultado definitivo | 28 de janeiro de 2027 |
| Cerimônia de entrega do selo | 8 de março de 2027 |
Perguntas Frequentes
Quem pode participar da seleção para o Selo Lilás?
Empresas privadas de micro, pequeno, médio e grande porte com atuação na Bahia, além de organizações públicas estaduais e entidades corporativas com ou sem fins lucrativos que obedeçam às normas do edital.
A participação no processo seletivo gera custos para as instituições?
Não. A inscrição é totalmente gratuita e deve ser realizada exclusivamente por meio do portal eletrônico oficial da iniciativa.
Por quanto tempo a certificação permanece válida?
O reconhecimento tem vigência de dois anos, período no qual as organizações podem utilizar a marca em materiais publicitários, desde que mantenham o cumprimento das exigências fiscalizadas.
