A apreciação da PEC 221/2019 teve início nesta quarta-feira (14) no plenário do Senado Federal, marcando a abertura da votação em primeiro turno da proposta que altera regras de descanso e limites de horas trabalhadas.
Resumo rápido:
- Senado iniciou votação em primeiro turno da PEC 221/2019 nesta quarta-feira (14).
- Proposta estabelece dois dias de descanso semanais e redução da jornada máxima.
- Texto prevê etapas de adaptação para empresas após eventual promulgação.
O andamento da votação no plenário
A votação da PEC 221/2019 começou com discursos de senadores no plenário, enquanto o sistema eletrônico para registro dos votos ainda aguardava liberação. Para avançar no processo legislativo, o texto precisa cumprir etapas regimentais rigorosas que antecedem a deliberação definitiva.
O trâmite exige o cumprimento de cinco sessões de discussão antes da votação do primeiro turno. Em seguida, o projeto precisa passar por mais três sessões de debate para que ocorra a votação em segundo turno, sendo realizadas todas no plenário da Casa. Para obter aprovação em cada uma das etapas, o texto demanda o voto favorável de pelo menos 49 senadores.
O conteúdo do texto em análise
A matéria sob deliberação é a mesma que recebeu aval da Câmara dos Deputados em maio, quando foi aprovada em dois turnos por ampla maioria. Caso o Senado mantenha o teor e aprove a proposta em dois turnos, o texto seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre os pontos centrais da proposta estão a garantia de dois dias de folga na semana sem prejuízo salarial e a redução da carga horária máxima de 44 horas semanais para 40 horas. A implementação prevê prazos graduais: 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e o limite de 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada cai para 40 horas semanais.
Tabela de diretrizes da proposta de jornada
| Marco temporal / Condição | Nova regra para jornada e descanso |
|---|---|
| Imediato (após promulgação) | Dois dias de descanso semanal sem redução salarial |
| 60 dias após promulgação | Escala 5×2 obrigatória e jornada máxima de 42 horas semanais |
| 12 meses após promulgação | Jornada reduzida para o teto de 40 horas semanais |
| Trabalhadores com ensino superior e alta renda | Jornadas diferenciadas para quem recebe a partir de R$ 21.188,87 |
O projeto também contempla regimes específicos. Há previsão de jornadas diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2, com possibilidade de definição por negociação direta entre empregador e empregado. O texto preserva ainda a validade de acordos e convenções coletivas para disciplinar categorias específicas.
Perguntas Frequentes
Qual é o número atual da proposta em análise no Senado?
O texto avaliado pelos parlamentares é a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e de alterações nos dias de descanso semanal.
Quantos votos são necessários para aprovar a PEC no Senado?
São exigidos pelo menos 49 votos favoráveis de senadores em cada um dos dois turnos de votação no plenário.
O que acontece após a aprovação da proposta pelo Senado?
Se mantida e aprovada em dois turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
