O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentou uma agenda estratégica direcionada aos candidatos ao governo estadual com foco na proteção da infância no Rio. Divulgada em um evento na capital fluminense, a iniciativa surge em resposta aos alarmantes índices de mortalidade violenta e violações de direitos humanos registrados no estado nos últimos anos, exigindo que a gestão futura coloque a pauta no centro das decisões administrativas.
- Cobrança urgente: Unicef exige do próximo governador do Rio um plano estruturado para combater a violência letal contra menores de idade.
- Dados alarmantes: Entre 2021 e 2023, o estado registrou 1.261 mortes violentas e mais de 12 mil estupros de crianças e adolescentes.
- Eixos temáticos: A proposta abrange educação protetiva, segurança pública focada na preservação de vidas e o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas.
Os dados que fundamentam o alerta foram compilados em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento aponta que, no período entre 2021 e 2023, 1.261 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no território fluminense, enquanto mais de 12 mil sofreram estupros. Para a organização, tais números evidenciam uma realidade persistente de vulnerabilidade que ocorre tanto no espaço público quanto dentro dos lares, comprometendo o aprendizado e o desenvolvimento socioeconômico da sociedade.
H2: Segurança Pública e o Impacto Social da Violência Letal
A chefe do escritório do Unicef para o Rio de Janeiro, Flávia Antunes, enfatizou que a proteção dessa faixa etária representa um pilar fundamental para o desenvolvimento coletivo. “Quando a gente protege esse público a gente fortalece a educação, a saúde, a segurança pública, a economia e a democracia ao mesmo tempo”, afirmou.
Para alcançar esse patamar, a instituição pontua que a segurança pública fluminense precisa de diretrizes mais transparentes e focadas na preservação da vida. “O estado [do Rio] precisa de um plano para reduzir homicídios, esclarecer cada morte e proteger os territórios mais afetados fazendo uma política de segurança pública de fato protetiva, que preserve vidas, com metas e transparência e governança”, destacou Flávia Antunes.
A proposta do Unicef está dividida em três frentes principais: educação que protege, segurança pública que preserva vidas e uma rede de proteção abrangente. Entre as exigências legais e operacionais, destacam-se a implementação integral da Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021) e a aplicação da Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017), visando evitar a revitimização de crianças e adolescentes em delegacias e tribunais.
H2: Contexto Histórico e Utilidade Pública para a Gestão Estadual
O conceito de proteção integral à infância está fundamentado no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A cobrança do Unicef reforça a necessidade de transformar esse preceito constitucional em políticas públicas contínuas e mensuráveis.
Como a sociedade civil e os gestores podem atuar:
* Busca Ativa Escolar: Monitorar a frequência de alunos para evitar a evasão escolar e o aliciamento pela criminalidade.
* Centros Integrados: Expandir modelos de atendimento multiprofissional para acolher vítimas sem gerar novos traumas psicológicos.
* Governança Intersetorial: Integrar secretarias de segurança, saúde, educação e assistência social em uma única mesa de decisão permanente.
O Unicef encerrou a apresentação da agenda colocando-se à disposição do futuro governo estadual para prestar assessoria técnica na execução das medidas recomendadas.
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Perguntas Frequentes
O que o Unicef está exigindo dos candidatos ao governo do Rio?
O Unicef cobra a inclusão de um plano robusto de proteção à infância e adolescência nos programas de governo, com foco na redução de homicídios, melhoria na educação e fortalecimento da rede de atendimento às vítimas.
Quais são os principais dados de violência contra menores no estado?
Entre 2021 e 2023, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Unicef registraram 1.261 mortes violentas intencionais e mais de 12 mil casos de estupro contra crianças e adolescentes no Rio de Janeiro.
Quais leis são destacadas pela organização na agenda proposta?
A entidade enfatiza a implementação da Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021), voltada à redução de homicídios e investigação rigorosa, e da Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017), que protege crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência durante processos judiciais.
