Viajantes que desembarcam em aeroportos brasileiros com produtos sujeitos a tributação contam agora com um sistema digital para acelerar a passagem pela alfândega. A Receita Federal colocou em funcionamento na tarde de segunda-feira (27) uma ferramenta que processa automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), eliminando a exigência de atendimento presencial prévio em casos de menor risco.
Resumo rápido:
- Receita Federal automatizou análise de declarações de bens de viajantes aéreos.
- Sistema libera passageiros de baixo risco sem atendimento presencial no aeroporto.
- Mudança foca em reduzir filas e otimizar o trabalho dos auditores fiscais.
Como funciona a triagem digital na alfândega
A operação diária dos passageiros sofre alterações apenas na etapa posterior ao envio das informações. O trâmite obedece a uma sequência lógica:
* Preenchimento obrigatório da e-DBV por quem traz mercadorias taxáveis ou acima da cota;
* Transmissão digital dos dados para os servidores da Receita Federal;
* Análise automatizada por parâmetros de gerenciamento de risco;
* Liberação imediata para saída caso o perfil seja classificado como de baixo risco;
* Encaminhamento obrigatório para fiscalização presencial apenas quando o sistema identificar necessidade de conferência.
Regras de tributação e poder de fiscalização
A digitalização dos processos não modifica as obrigações legais vigentes para quem ingressa no país. Continuam obrigados ao preenchimento da e-DBV todos os cidadãos que ultrapassam os limites de isenção estabelecidos ou transportam itens que exigem controle aduaneiro específico, cujos parâmetros completos constam nos canais oficiais do órgão.
O reforço tecnológico preserva integralmente as prerrogativas legais dos auditores fiscais. A instituição mantém plenos poderes para atuar sobre os passageiros através de:
* Seleção arbitrária ou direcionada para vistorias;
* Conferência física de malas e volumes;
* Revisão detalhada de formulários apresentados;
* Cobrança de tributos e aplicação de sanções administrativas.
Otimização do tempo nos desembarques aéreos
A adoção do modelo informatizado transfere o foco operacional dos servidores para ocorrências complexas. A administração aduaneira busca desafogar os saguões de desembarque internacional e diminuir o tempo de espera dos passageiros, replicando metodologias já aplicadas em outros setores de controle de fronteiras do país.
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Perguntas Frequentes
Quem pode utilizar o novo sistema automatizado da alfândega?
A ferramenta vale inicialmente para passageiros do transporte aéreo internacional que preenchem a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) e cujas operações são classificadas como de baixo risco pelo sistema.
A nova tecnologia elimina a necessidade de declarar bens trazidos do exterior?
Não. A obrigação de preencher a e-DBV para produtos acima da cota de isenção ou sujeitos a tributação continua exatamente a mesma exigida pela legislação anterior.
O que acontece se o sistema identificar algum alerta na declaração?
Caso a ferramenta aponte a necessidade de conferência, o aplicativo informará que o caso seguirá para os procedimentos normais de análise e fiscalização presencial com os auditores.
