A Receita Federal reduziu para R$ 17,2 bilhões a projeção de arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos este ano. O novo cálculo, apresentado nesta sexta-feira (24) em Brasília, indica uma frustração de R$ 10,8 bilhões na previsão original de R$ 28 bilhões do Orçamento.
A tributação foi instituída para compensar a perda de receitas com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. No entanto, o recolhimento nos primeiros seis meses do ano ficou significativamente abaixo do esperado pela equipe econômica, exigindo monitoramento rigoroso por parte do Fisco.
Resumo rápido:
- A Receita Federal projeta arrecadar R$ 17,2 bilhões com a tributação de dividendos, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos no Orçamento.
- Entre janeiro e junho, o governo arrecadou apenas R$ 2,2 bilhões com a nova medida compensatória.
- Apesar do recuo, o Ministério do Planejamento mantém a meta fiscal com folga de R$ 10,8 bilhões devido ao crescimento de outras receitas.
Desempenho no primeiro semestre acende alerta na Receita
De janeiro a junho, a arrecadação com a nova tributação sobre os dividendos somou apenas R$ 2,2 bilhões. Para atingir a meta revisada de R$ 17,2 bilhões até o fim de dezembro, o Fisco estima que precisará arrecadar mais R$ 15 bilhões no segundo semestre.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que o órgão vai acompanhar de perto o comportamento dessa arrecadação nos próximos meses. De acordo com o técnico, a expectativa é concentrar o maior volume de receitas na segunda metade do ano.
“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, declarou Malaquias durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Planejamento descarta revisão imediata de estimativas
Apesar do resultado inicial abaixo do esperado, o Ministério do Planejamento e Orçamento avalia que ainda é prematuro alterar as projeções oficiais. O ministro Bruno Moretti esclareceu que a entrada desses recursos ocorre de maneira irregular e sazonal ao longo do ano.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões”, explicou Moretti.
O ministro afirmou que o desempenho positivo de outros tributos ajuda a equilibrar as contas públicas. Entre os relatórios bimestrais de maio e julho, por exemplo, a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda para este ano registrou uma alta de R$ 12,7 bilhões.
Regras e funcionamento do imposto sobre dividendos
A tributação sobre dividendos foi desenhada como uma medida de compensação fiscal. O objetivo principal do governo é cobrir o impacto de R$ 28 bilhões gerado pela ampliação da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.
As regras atuais da cobrança estabelecem os seguintes critérios:
* Alíquota de 10% sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas.
* Aplicação da taxa tanto para investidores residentes no Brasil quanto para remessas enviadas ao exterior.
* Isenção mantida para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.
Para compensar as perdas com a faixa de isenção, a equipe econômica também conta com a arrecadação de medidas aprovadas recentemente, como a ampliação da tributação sobre empresas e investimentos mantidos no exterior.
Governo mantém projeções para a meta fiscal
Mesmo com a frustração bilionária na linha de dividendos, a equipe econômica não alterou as projeções fiscais gerais do Orçamento. O relatório estima que o ano terminará com um superávit primário de R$ 10,8 bilhões.
Esse saldo considera deduções de gastos que foram autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as contas federais continuam dentro do limite de tolerância estabelecido pela meta fiscal.
A meta central para o ano prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O arcabouço fiscal admite uma margem de flutuação de até 0,5% do PIB. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas públicas, desconsiderando os gastos com os juros da dívida.
Caso o ritmo de arrecadação do imposto sobre dividendos permaneça abaixo do esperado, a Receita Federal informou que poderá efetuar uma nova revisão de estimativas no próximo relatório bimestral.
Perguntas Frequentes
Qual é a nova projeção de arrecadação com o imposto sobre dividendos?
A Receita Federal projeta arrecadar R$ 17,2 bilhões este ano, um recuo de R$ 10,8 bilhões em relação aos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento.
Por que o governo decidiu tributar a distribuição de dividendos?
A cobrança foi criada para compensar a perda de arrecadação de R$ 28 bilhões causada pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Quem precisa pagar o imposto sobre dividendos e quem está isento?
Pessoas físicas residentes no Brasil e investidores no exterior pagam uma alíquota de 10% sobre os dividendos recebidos. Ficam isentos os repasses de até R$ 50 mil mensais de uma única empresa.
