Moradores do município baiano foram alertados pela administração local a respeito de postagens falsas sobre o programa federal de moradia que circulam em canais digitais. A gestão municipal informou que não reconhece os encontros anunciados nessas publicações.
Resumo rápido:
- Prefeitura desmente vínculo com reuniões falsas sobre habitação popular.
- Inscrições oficiais ocorrem somente no Setor de Habitação local.
- Atendimento municipal foca em famílias com renda de até R$ 3.200.
Esclarecimento sobre avisos falsos nas redes sociais
A Prefeitura de Barreiras comunicada por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho enfatizou que materiais digitais mencionando a Faixa 2 habitacional não possuem chancela oficial. A circulação de panfletos virtuais motivou o aviso para que os cidadãos evitem intermediários e procurem os canais corretos da administração pública.
Segundo o órgão municipal,
“não tem qualquer vínculo com eventuais reuniões informativas sobre o programa Minha Casa, Minha Vida divulgadas em um card que circula nas redes sociais”
Além disso, a gestão reforça que o material disseminado
“não foi produzido nem divulgado pela administração municipal, assim como, não consta das redes sociais oficiais do município”
Critérios e atendimento habitacional no município
O suporte oficial na localidade concentra-se na primeira faixa do programa federal. Para pleitear o benefício, os interessados devem cumprir requisitos específicos estabelecidos pela política pública e pelas diretrizes da gestão local.
Entre as exigências para o atendimento, é preciso comprovar moradia na cidade por período mínimo de cinco anos. O grupo familiar necessita apresentar ganho financeiro mensal bruto limitado ao patamar máximo estipulado, além da obrigação de possuir inscrição ativa e com dados regularizados no Cadastro Único. As regras também determinam que o cidadão não pode ter propriedade imobiliária em seu nome nem contrato de financiamento para casa própria em andamento.
Documentação exigida para o atendimento presencial
Quem preenche as diretrizes estipuladas deve se dirigir ao endereço situado na Avenida Barão do Rio Branco, número 149, no bairro Vila Rica, dentro do Centro Empresarial Barreiras. O atendimento é realizado no Setor de Habitação da pasta municipal de assistência.
No momento do comparecimento, é obrigatória a apresentação de registros originais acompanhados de cópias, estendendo-se também aos dados do cônjuge, quando aplicável. A relação de papéis exigidos inclui documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física e o título eleitoral emitido no município.
O atendimento demanda ainda a apresentação de comprovante de domicílio recente, certidões civis, comprovantes de estado civil e a carteira profissional para todos os maiores de idade. Comprovantes de ganhos financeiros e de registro no sistema social unificado também devem ser entregues. Casos específicos exigem extrato de benefício previdenciário ou laudo médico atualizado contendo o código internacional de doenças para pessoas com deficiência.
A Secretaria pontua que
“atender aos critérios não garante automaticamente a contemplação com uma moradia”
pois a escolha dos beneficiários segue etapas normatizadas pelo programa
Perguntas Frequentes
Onde devem ser feitas as inscrições oficiais em Barreiras?
Os procedimentos cadastrais ocorrem exclusivamente no Setor de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, 149, Vila Rica.
Qual é o limite de renda considerado pelo atendimento local?
O suporte do município é voltado para núcleos familiares que registram rendimento bruto mensal de até R$ 3.200, somando os ganhos de todos os moradores da residência.
Cadastros feitos por terceiros ou entidades são válidos?
Não. A administração municipal declarou que desconhece listas criadas por terceiros ou organizações externas, alertando a população para buscar apenas os canais oficiais.
