A iniciativa, divulgada em âmbito nacional nesta quarta-feira (4), integra o escopo da política pública Periferia Viva e marca as comemorações alusivas à data festiva dedicada a esses territórios.
Resumo rápido:
- Governo federal garante código postal para 12.348 comunidades mapeadas pelo IBGE.
- Ação abrange 16,3 milhões de habitantes no âmbito do programa Periferia Viva.
- Próxima etapa prevê individualização de códigos para ruas, vielas e becos.
Como a identificação postal transforma o cotidiano urbano
A implementação de códigos postais nesses aglomerados urbanos reduz barreiras históricas para o recebimento de correspondências, aquisição de mercadorias e formalização de cadastros necessários à obtenção de benefícios assistenciais. A ausência de numeração oficial costuma representar um entrave logístico e burocrático significativo para a população dessas localidades, dificultando desde a contratação de serviços até a solicitação de atendimento médico de urgência.
“Garantir esse direito é muito mais do que facilitar a entrega de correspondências. É promover inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar que milhões de brasileiros tenham seu endereço reconhecido e possam acessar serviços e oportunidades em condições de igualdade”
destacou, em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho
Próximos passos e ampliação da rede de atendimento
Após a fase inicial que contempla a atribuição de pelo menos um código postal por localidade, a execução do projeto avança para a individualização das numerações por logradouro, contemplando ruas, vielas e becos específicos de cada comunidade.
“Por meio das ações CEP para Todos e Correios Comunidades, o Ministério das Comunicações e os Correios, no contexto do programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, transformam a realidade de quem vive nesses territórios”
destacou o ministro
A estruturação física dos serviços postais nos bairros e proximidades ocorre por meio da instalação de canais dedicados, a exemplo do Correios Essencial e de novos pontos de coleta. Segundo os dados divulgados pela pasta, essa etapa operacional já atingiu 82,8% da meta inicial estabelecida, correspondendo a 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades.
“Com a instalação de canais de atendimento, como Correios Essencial e Pontos de Coleta, dentro dos territórios ou em suas proximidades, o projeto já alcançou 82,8% da meta estabelecida: 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades”
informou a subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza
Impactos práticos na vida dos moradores locais
A carência de registro geográfico formal gera reflexos diretos na rotina das famílias, impactando negativamente processos fundamentais como a matrícula de crianças em instituições de ensino, a abertura de contas em instituições financeiras e o acesso a redes de proteção social.
“Integrar esses territórios é garantir direitos, facilitar o acesso às políticas públicas e fortalecer a cidadania”
reforça a subsecretária
Perguntas Frequentes
Todas as favelas do país já possuem o código postal individualizado?
Nesta etapa inicial anunciada, os territórios mapeados receberam pelo menos um código identificador geral, sendo planejada posteriormente a individualização por ruas, vielas e becos.
Qual órgão governamental coordena a iniciativa de mapeamento?
O mapeamento baseia-se nos dados estruturados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, em articulação com as pastas ministeriais de Comunicações e das Cidades.
