A proibição de progressão de regime e saídas temporárias para integrantes de facções criminosas ganhou destaque na Bahia nesta quarta-feira (4). O posicionamento foi reforçado pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, durante demonstração de novos armamentos adquiridos pelas forças policiais do estado.
Resumo rápido:
- PEC da Segurança Pública proíbe benefícios penais para criminosos faccionados.
- Medida federal assegura repasses obrigatórios e bloqueio de contas bancárias.
- Integração com a Polícia Federal na Bahia é fortalecida pela FICCO.
Impactos da nova PEC no combate às facções
A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública traz mudanças estruturais para o enfrentamento à criminalidade no país, com foco no isolamento de lideranças criminosas e no endurecimento de penas.
“Importante também enfatizarmos a asfixia financeira do crime organizado, com a aceleração do bloqueio de contas bancárias e desapropriação de bens adquiridos através da lavagem de dinheiro”
comentou Werner durante a agenda oficial
A estratégia busca desarticular a cadeia financeira das organizações criminosas, dificultando a movimentação de recursos ilícitos.
Garantia de recursos e repasses automáticos
Outro ponto central abordado pelo titular da SSP-BA diz respeito à sustentabilidade financeira dos órgãos de segurança pública nos estados. O texto da proposta prevê a constitucionalização dos Fundos Nacionais, assegurando o repasse automático e obrigatório de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para as administrações estaduais e o Distrito Federal. A medida também proíbe o contingenciamento desses montantes, garantindo previsibilidade orçamentária para investimentos permanentes no setor.
Atuação integrada entre forças estaduais e federais
O texto aprovado também amplia o escopo de atuação de órgãos federais, preservando as competências das corporações estaduais. No âmbito regional, a cooperação institucional tem apresentado resultados práticos.
“Por fim, ressalto a ampliação das ações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, respeitando as atribuições das Forças Estaduais. Aqui na Bahia, com a implantação da FICCO, fortalecemos a integração, qualificando o trabalho de combate à criminalidade”
finalizou o secretário
Perguntas Frequentes
O que muda para os integrantes de facções com a nova PEC?
A proposta veda a concessão de benefícios penais, como progressão de pena e saídas temporárias, além de determinar o isolamento de lideranças criminosas.
Haverá repasse de recursos federais para os estados?
Sim, o texto estabelece a previsão de repasse automático e obrigatório de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, vedando o contingenciamento.
Como a integração policial é aplicada na Bahia?
A integração ocorre com a atuação conjunta entre forças federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, e as polícias estaduais, por meio da implantação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO).
