O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos nesta quinta-feira (6) para impor novas barreiras à cidadania por nascimento no país. A iniciativa ocorre após o revés sofrido na Suprema Corte, que manteve o entendimento histórico sobre o direito automático à nacionalidade para bebês nascidos em solo americano. A ofensiva da Casa Branca tem como alvo central o chamado “turismo de parto”, prática em que estrangeiras grávidas viajam aos Estados Unidos com o objetivo de garantir que seus filhos recebam o passaporte americano e os direitos inerentes ao status de cidadão.
- Ação executiva: Donald Trump assinou dois novos decretos para limitar o alcance da cidadania automática.
- Alvo principal: O governo mira o “turismo de parto”, prática de estrangeiras que viajam para dar à luz no país.
- Contexto legal: A medida tenta contornar uma decisão recente da Suprema Corte contrária aos planos da Casa Branca.
Durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval, o assessor da Casa Branca Stephen Miller declarou: “Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”. Os documentos assinados também impõem restrições aos direitos de crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros e de indivíduos classificados como inimigos estrangeiros, além de abrirem margem para futuras alterações em territórios ultramarinos caso haja aval do Congresso.
O impacto legal e o confronto com a Suprema Corte
A manobra executiva surge após a derrota de 30 de junho na Suprema Corte, que barrou por 6 votos a 3 a tentativa anterior do governo de desconsiderar a cidadania de recém-nascidos cujos pais não fossem cidadãos ou residentes permanentes. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, destacou na ocasião que a promessa constitucional foi estendida aos nascidos livres no país. “A cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje”, escreveu Roberts no veredito.
Os decretos recém-assinados não possuem força de lei direta, funcionando como diretrizes administrativas para órgãos federais. O governo sustenta que as novas regras conseguem operar nos limites legais sem violar o entendimento da Suprema Corte, embora analistas jurídicos prevejam contestações imediatas nos tribunais. Críticos apontam que a medida fere o espírito da Cláusula da Cidadania da 14ª Emenda, promulgada após a Guerra Civil americana para garantir direitos básicos a recém-nascidos no território nacional, independentemente da origem dos pais.
Histórico da 14ª Emenda e o contexto do turismo de parto
A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos determina que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos americanos e do estado onde residem. Historicamente, as únicas exceções aplicadas a essa regra envolviam filhos de diplomatas estrangeiros em missões oficiais ou membros de forças de ocupação inimigas.
Por outro lado, o governo argumenta que o uso de vistos temporários de turismo para fins de parto distorce o propósito das leis migratórias. Em 2020, uma regulamentação federal já havia proibido a emissão de vistos de turismo com a intenção principal de obter cidadania para recém-nascidos. Embora não existam estatísticas governamentais consolidadas sobre o volume exato da prática, estimativas de centros especializados apontam para milhares de casos anuais, impulsionados por agências que facilitam a logística de acomodação e assistência médica para gestantes estrangeiras em solo americano.
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Perguntas Frequentes
O que é a cidadania por direito de nascimento nos EUA?
É o princípio constitucional garantido pela 14ª Emenda, que assegura a cidadania americana a qualquer criança nascida no território dos Estados Unidos, com raras exceções para filhos de diplomatas estrangeiros.
O que os novos decretos de Donald Trump mudam na prática?
Os decretos buscam proibir o uso de vistos de turismo para o chamado “turismo de parto” e restringir a concessão automática de documentos para filhos de funcionários estrangeiros e inimigos do Estado, embora dependam de validação judicial e enfrentem forte oposição legal.
O turismo de parto é considerado ilegal pelas leis americanas?
Embora a legislação não proíba diretamente o ato de dar à luz no país, regulamentações federais impedem o uso de vistos de turismo com o propósito exclusivo de obter cidadania, sujeitando os envolvidos a acusações de fraude migratória.
