A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) declarou recentemente que não teve participação no erro técnico ocorrido durante a exibição da propaganda eleitoral do candidato Flávio Bolsonaro (PL). A manifestação ocorreu por meio de nota oficial divulgada na quinta-feira (15/10/2026), após notificação protocolada na Justiça Eleitoral no dia anterior.
Resumo rápido:
- EBC nega responsabilidade por falha em áudio na propaganda de Flávio Bolsonaro ocorrida na segunda-feira (12).
- Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pelo arquivamento da representação criminal nesta quinta-feira (15).
- Nota oficial aponta que a operação do pool de emissoras estava a cargo da TV Senado no momento do erro.
O posicionamento oficial da EBC sobre o caso
A EBC afirmou que o problema técnico ocorrido na segunda-feira (12/10/2026) afetou de maneira idêntica todas as redes de rádio e televisão encarregadas da transmissão da propaganda gratuita. “Toda a operação de exibição da propaganda presidencial é de responsabilidade do pool de emissoras”, destacou a empresa em seu comunicado oficial. A instituição ressaltou que a escala de trabalho e a distribuição de tarefas no consórcio seguem as normas estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira.
Segundo os esclarecimentos prestados pela emissora pública, a condução operacional do material no dia e horário da transmissão pertencia à TV Senado. O procedimento de captação, edição e exportação dos arquivos digitais ficou sob a tutela de um editor de vídeo vinculado à TV Câmara. A organização do pool de rádio e televisão é realizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), conforme o artigo 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019, além do plano de mídia estipulado pela Resolução TSE nº 23.778/2026.
Defesa da presidência e debate sobre o episódio
Além de afastar qualquer ligação com a pane técnica, a nota da EBC rebateu críticas direcionadas à diretora-presidente da instituição, Antonia Pellegrino. O texto pontua que a gestora possui trajetória acadêmica e profissional reconhecida, tendo atuado como diretora de Conteúdo e Programação entre 2023 e 2026, com foco na reestruturação da TV Brasil e em projetos de relevância cultural antes de assumir o comando máximo da empresa em abril deste ano.
O debate em torno do incidente ganhou contornos institucionais quando a campanha do candidato acionou instâncias jurídicas para apurar responsabilidades. A direção da estatal classificou a tentativa de responsabilização pessoal como uma forma de direcionar críticas infundadas à administração da empresa pública, reforçando o rigor técnico dos procedimentos adotados pelas equipes de comunicação envolvidas na geração do sinal nacional.
Parecer do Ministério Público Eleitoral
Na mesma quinta-feira (15/10/2026), o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao encerramento da investigação. O promotor Paulo Roberto Binicheski argumentou que conjecturas baseadas no calendário político não substituem a necessidade de provas mínimas de conduta dolosa. “Meras conjecturas políticas decorrentes do calendário eleitoral ou de vínculos institucionais de empresas integrantes do consórcio de transmissão não suprem a necessidade de indícios mínimos de atuação criminosa dolosa”, pontuou o representante do órgão ministerial em seu parecer.
A manifestação jurídica enfatizou ainda que imprevistos de natureza mecânica ou operacional em softwares e hardwares de transmissão não configuram automaticamente infração penal eleitoral. Para o órgão, vincular falhas tecnológicas a crimes intencionais representa uma criminalização indevida de ocorrências fortuitas no sistema de difusão de sinal.
Perguntas Frequentes
O que motivou a manifestação da EBC?
A manifestação ocorreu após uma notificação protocolada na Justiça Eleitoral pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) na terça-feira (13/10/2026), exigindo investigação sobre uma falha de áudio na propaganda exibida na segunda-feira (12/10/2026).
De quem era a responsabilidade pela transmissão no momento da falha?
De acordo com a nota da EBC, a operação do pool de emissoras no momento específico estava sob a responsabilidade da TV Senado, com suporte técnico de um editor da TV Câmara.
Qual foi a decisão do Ministério Público Eleitoral?
O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Paulo Roberto Binicheski, emitiu parecer pelo arquivamento da representação criminal na quinta-feira (15/10/2026), apontando ausência de indícios de crime doloso.
