O governo federal estendeu a desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro de 2026. A medida, oficializada em edição extra do Diário Oficial da União, também mantém a subvenção voltada aos produtores de biocombustíveis pelo mesmo período, como estratégia para atenuar variações de preços internacionais.
Resumo rápido:
- Desoneração da gasolina e etanol segue vigente até o dia 9 de dezembro de 2026.
- Governo federal busca mitigar impactos inflacionários provocados pelo conflito no Oriente Médio.
- Medida inclui subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado para produtores.
Detalhes da prorrogação de tributos e subvenções
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina permanecem reduzidas a zero até 9 de dezembro de 2026. O decreto também estende a alíquota zero da Cide sobre o mesmo combustível e contempla o etanol hidratado, mantendo a isenção tributária para ambos os produtos.
A subvenção econômica, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis, foi fixada em R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. Segundo comunicado do Palácio do Planalto,
“a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”
A continuidade da norma é passível de prorrogação por ato do Ministério da Fazenda.
Impacto fiscal e justificativa econômica
O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 2,76 bilhões nas contas públicas com a desoneração da gasolina e do etanol durante os próximos 30 dias. Adicionalmente, a subvenção ao etanol hidratado deve representar um custo de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo de tempo.
A pasta declarou que
“esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida”
O governo justifica a decisão citando as restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevam as margens de refino e ampliam a diferença entre o preço de paridade de importação e os valores praticados internamente.
| Medida | Impacto estimado (30 dias) |
|---|---|
| Desoneração gasolina/etanol | R$ 2,76 bilhões |
| Subvenção etanol hidratado | R$ 813,41 milhões |
Perguntas Frequentes
A gasolina de aviação está incluída na prorrogação da alíquota zero?
Não. De acordo com a Presidência da República, a medida de desoneração não alcança a gasolina de aviação.
O que define a duração das medidas de subsídio e desoneração?
As ações possuem caráter temporário, sendo justificadas como uma resposta às elevações de preços do petróleo no mercado internacional. A manutenção dos benefícios está vinculada a atos normativos do Poder Executivo, como o decreto publicado, e a prorrogações que podem ser determinadas pelo Ministério da Fazenda.
