Consumidores de energia elétrica em baixa tensão com consumo mensal elevado poderão ter a fatura calculada com base no horário de utilização em breve. A proposta da Tarifa Hora Certa, apresentada na segunda-feira (9) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visa ajustar os custos conforme a demanda do sistema elétrico nacional.
Resumo rápido:
- Proposta da Aneel cria tarifa variável por horário para grandes consumidores de baixa tensão.
- Objetivo é reduzir custos ao incentivar o uso da rede fora dos horários de pico.
- Implantação ocorre em fases entre 2028 e 2031 para quem consome acima de 500 kWh/mês.
Quem será impactado pela nova modalidade
A Tarifa Hora Certa é destinada aos consumidores nos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que registram consumo a partir de 500 quilowatt-hora/mês (kWh/mês). O enquadramento será automático para quem supera esse limite, enquanto unidades abaixo desse nível poderão aderir voluntariamente.
O especialista em regulação da Aneel, Diego Brancher, detalha que a medida foca em um segmento específico.
“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”
afirmou
Estima-se que esse grupo compreenda cerca de 5,7 milhões de usuários.
Ficam excluídos da nova modalidade, independentemente do consumo, os usuários da Tarifa Social, do Desconto Social (programa Luz do Povo), unidades com pré-pagamento e o sistema de iluminação pública. Além disso, a adesão exige a instalação de medidor adequado.
Como funciona a variação de custos
O modelo propõe três faixas de cobrança: o horário de ponta (três horas consecutivas, geralmente no início da noite), com maior custo; o horário intermediário, que antecede e sucede a ponta; e o período fora de ponta, com tarifa reduzida. Aos fins de semana e feriados nacionais, prevalece o valor da tarifa fora de ponta.
“Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”
explicou Diego Brancher
Ele ressalta que a necessidade de acionar termelétricas à noite encarece o sistema, enquanto a geração solar e eólica reduz os custos durante o dia.
Cronograma de implementação
A implantação da medida ocorrerá de forma gradual, conforme o cronograma proposto pela Aneel:
| Fase | Início | Público-alvo (consumo médio) |
|---|---|---|
| 1ª Etapa | Abril de 2028 | A partir de 1.800 kWh/mês |
| 2ª Etapa | Abril de 2029 | A partir de 1.000 kWh/mês |
| 3ª Etapa | Abril de 2031 | A partir de 500 kWh/mês |
Para que a proposta entre em vigor, é necessário o aval da diretoria da agência reguladora. A análise do tema deve ocorrer ainda neste ano, com os preparativos previstos para 2027.
Perspectiva sobre a distorção tarifária
A estrutura atual da tarifa convencional é vista como ineficiente pela agência, pois não reflete as variações de custo de geração ao longo do dia. Em termos práticos, o consumidor que utiliza energia fora do pico acaba subsidiando o custo de quem consome no momento de maior demanda.
“A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a tarifa Hora Certa é para ver se corrige essa distorção”
resumiu Diego Brancher
Os valores exatos e horários definidos dependerão das especificidades de cada distribuidora, como exemplificado pelo levantamento na Cemig, onde o custo pode variar de R$ 0,75 fora da ponta a R$ 1,73 no pico, frente aos R$ 0,90 da tarifa convencional.
Perguntas Frequentes
O que acontece se a unidade consumidora não possuir o medidor adequado?
Segundo a proposta, unidades que não contam com medidor compatível com a tecnologia necessária para a medição horária não serão enquadradas na iniciativa.
O consumidor abaixo do limite de 500 kWh/mês pode aderir?
Sim. Embora o enquadramento automático seja direcionado a quem consome a partir de 500 kWh/mês, os consumidores abaixo desse patamar possuem a opção de aderir à Tarifa Hora Certa por vontade própria.
