A circulação de ônibus municipais na cidade baiana de Ilhéus passou a contar com novas diretrizes após um entendimento jurídico firmado na última segunda-feira, dia 19. A medida busca manter a prestação do serviço ativo para os passageiros locais, estruturar as obrigações pendentes e organizar a substituição da empresa concessionária atual.
Resumo rápido:
- Acordo estabelece saída da Atlântico Transportes da operação em Ilhéus até 31 de outubro.
- Prefeitura conduzirá transição e nova licitação para o transporte coletivo municipal.
- Diálogo evitou paralisação prolongada e garantiu retomada da circulação dos ônibus.
Saída da empresa e nova licitação na cidade
O cronograma estabelecido prevê que a Atlântico Transportes Ltda. encerre a operação das linhas locais até o dia 31 de outubro. A partir do mês seguinte, a administração municipal assume a condução da mudança operacional para um novo operador, enquanto prepara os estudos técnicos necessários para o lançamento de um futuro processo licitatório voltado à contratação definitiva da prestação do serviço com planejamento e transparência.
As tratativas foram construídas sob a condução do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos. A abertura da mesa de entendimento ocorreu no mês de junho do ano corrente, após manifestação formal das instâncias ministeriais locais que pediram intervenção conjunta para reunir a prefeitura, as companhias envolvidas e demais instâncias institucionais ligadas ao setor.
Histórico de mediação e retomada da frota
Encontros sucessivos entre os atores envolvidos permitiram o alinhamento de medidas consideradas adequadas para o interesse público. A atuação coordenada também possibilitou a normalização da circulação dos coletivos no dia 22, logo após uma paralisação temporária que afetou a rotina dos moradores.
Na quarta-feira, dia 21, uma mesa de debates na sede ministerial reuniu a prefeitura, a empresa operadora, o sindicato da categoria e o órgão de conciliação para definir encaminhamentos referentes às obrigações trabalhistas da companhia e aos deveres administrativos do poder público.
“A solução construída por meio do diálogo demonstra que a atuação cooperativa entre as instituições é o caminho mais eficaz para enfrentar desafios complexos como o transporte coletivo. Nosso objetivo foi assegurar que a população não fosse prejudicada pela interrupção do serviço e criar as condições necessárias para uma transição organizada, segura e juridicamente responsável”
destacou a promotora de Justiça de Ilhéus Alícia Passeggi
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes sobre a mudança no transporte
Quando a Atlântico encerra as atividades em Ilhéus?
O documento estabelece o dia 31 de outubro como data limite para o encerramento da atuação da Atlântico Transportes Ltda. na operação do sistema municipal.
Quem assume a operação após a saída da empresa atual?
A prefeitura conduzirá o processo de transição para um novo operador que assumirá a prestação do serviço a partir de novembro, até que a nova licitação seja concluída.
O que motivou o acordo mediado pelo órgão ministerial?
A iniciativa decorreu de solicitações da atuação ministerial local para solucionar questões contratuais, financeiras e trabalhistas, garantindo a continuidade dos ônibus sem prejuízo aos usuários.
