O Ministério Público da Bahia publicou o edital para a contratação de serviços técnicos especializados de conservação em equipamentos de transporte vertical. O certame foi registrado sob o número de processo 19.09.02348.0009376/2026-21 e adota o formato de licitação por pregão eletrônico.
Resumo rápido:
- MPBA abriu pregão eletrônico para manutenção de elevadores e monta-carga.
- Propostas podem ser enviadas no portal de compras do governo federal.
- Interessados devem observar o cronograma e as regras estabelecidas no edital.
Como funciona a modalidade de pregão eletrônico na administração pública
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil para a aquisição de bens e serviços comuns, caracterizada por disputas abertas em ambiente virtual. Nesse formato, os fornecedores interessados disputam os valores por meio de lances sucessivos de forma remota, o que amplia a competitividade e busca otimizar os recursos públicos. A condução do processo exige o atendimento a critérios rigorosos de habilitação técnica e fiscal previstos na legislação federal vigente.
A contratação pretendida pelo órgão ministerial abrange a prestação de serviços que compreendem a manutenção preventiva, corretiva e o atendimento emergencial. O objeto da disputa envolve especificamente 04 elevadores e 01 monta-carga, conforme os detalhamentos técnicos descritos nos anexos da publicação oficial.
Prazos e envio de propostas para o certame
O envio das propostas comerciais pelos fornecedores interessados ocorre por meio do portal oficial de compras do governo federal. A plataforma digital designada para o recebimento dos lances e documentos é o endereço eletrônico do Compras.gov.br, utilizando a Unidade de Compras UASG 926302.
O período para o acolhimento das propostas iniciou-se em 20/10/2026, às 08h00, e segue aberto até o dia 06/11/2026, às 08h30. Já a abertura da sessão pública do pregão eletrônico está agendada para o dia 14/10/2026, às 08h00, conforme o horário oficial de Brasília, no Distrito Federal. Dúvidas e solicitações de esclarecimentos adicionais podem ser encaminhadas diretamente para o canal oficial de atendimento do órgão licitante através do endereço de correio eletrônico licitacao@mpba.mp.br.
A regulamentação das contratações públicas no país
A base jurídica que fundamenta o procedimento adotado pelo Ministério Público da Bahia é a Lei 14.133/2021, que estabelece o novo marco legal de licitações e contratos administrativos no âmbito nacional. A norma substituiu legislações anteriores com o objetivo de conferir maior celeridade, transparência e segurança jurídica aos processos de compras realizados pela administração pública direta, autárquica e fundacional.
Esse conjunto normativo define as regras para a seleção da proposta mais vantajosa, impondo exigências claras de planejamento, padronização de artefatos e controle dos serviços contratados. A observância a essas diretrizes é obrigatória para assegurar a continuidade e a eficiência na prestação dos serviços executados em dependências institucionais.
Perguntas Frequentes
Qual é o objeto principal da licitação aberta pelo MPBA?
O objeto da licitação é a contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e atendimento emergencial em 04 elevadores e 01 monta-carga, conforme as condições do edital.
Até quando os interessados podem enviar as propostas?
O recebimento das propostas ocorre de 20/10/2026 às 08h00 até o dia 06/11/2026 às 08h30, no horário de Brasília, por meio do portal de compras do governo federal.
Onde podem ser obtidas mais informações sobre o processo?
Informações adicionais e esclarecimentos sobre o edital do pregão eletrônico podem ser solicitados por meio do canal de atendimento via e-mail licitacao@mpba.mp.br.
