Medidas de acessibilidade, saúde e segurança na folia momesca motivaram uma medida judicial recente na capital baiana. O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação contra a EP Alimentos Ltda., empresa responsável pela exploração do Camarote RED, com o objetivo de obrigar a companhia a corrigir falhas estruturais e operacionais identificadas na edição de 2025, visando prevenir novos problemas durante o Carnaval de 2027.
Resumo rápido:
- MPBA processa empresa gestora do Camarote RED por falhas passadas.
- Ação cobra infraestrutura de acessibilidade, saúde e segurança para 2027.
- Tentativa de acordo via Termo de Ajustamento de Conduta falhou anteriormente.
O que motivou a ação do Ministério Público
As exigências legais formalizadas na Justiça decorrem de um inquérito civil instaurado no ano de 2025, conduzido pelo promotor de Justiça Saulo Mattos. A investigação reuniu dados de vistorias técnicas executadas por diferentes órgãos de controle e fiscalização. Entre os órgãos que inspecionaram o local estiveram a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, a autoridade sanitária estadual, o conselho fiscalizador da enfermagem baiana e o corpo técnico especializado do próprio órgão ministerial.
Durante as vistorias estruturais, os técnicos constataram deficiências severas de locomoção e inclusão. Entre os problemas relatados constam a ausência de condições adequadas de acesso em trechos do imóvel, a falta de banheiros adaptados em conformidade com as exigências legais e dificuldades operacionais para o público com deficiência circular ou visualizar o circuito festivo a partir do espaço comercializado.
Exigências sanitárias e operacionais cobradas
A exigência de adequações operacionais busca assegurar atendimento adequado aos consumidores que frequentarão o espaço nos próximos anos de festa. Os relatórios de inspeção técnica apontaram quantitativo insuficiente de brigadistas em relação ao patamar considerado obrigatório pelos agentes fiscalizadores, além de lacunas na estrutura destinada aos primeiros socorros dentro da área do camarote.
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o órgão ministerial tentou solucionar o impasse de maneira consensual. Foi proposta a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas as negociações entre as partes não avançaram por falta de acordo sobre as obrigações a serem assumidas pela empresa exploradora do espaço festivo.
Diante do esgotamento da via administrativa, a petição inicial protocolada requer que a Justiça determine a implantação imediata de reformas na acessibilidade do local. O pedido também inclui a obrigação de manter à disposição do público uma unidade móvel de saúde, posto médico estruturado, profissionais de enfermagem e brigadistas em número suficiente durante todo o período de funcionamento comercial do camarote.
Por fim, o documento apresentado à Justiça estabelece que a emissão de autorizações para a abertura e o funcionamento do espaço nos carnavais seguintes fique estritamente condicionada à comprovação documental prévia do atendimento integral a todas as exigências legais de segurança coletiva.
Perguntas Frequentes
Quais órgãos participaram da fiscalização do camarote?
A apuração que embasou a medida judicial reuniu dados de vistorias realizadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, pela Vigilância Sanitária, pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia e pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público da Bahia.
O que o Ministério Público exige judicialmente da empresa?
O órgão requer que a Justiça obrigue a empresa a corrigir falhas de acessibilidade, disponibilizar ambulância, estruturar posto de atendimento médico, além de manter equipes de enfermagem e brigadistas durante o funcionamento do espaço.
A empresa tentou resolver o problema antes da ação?
Sim. O Ministério Público tentou solucionar o caso de forma consensual por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas não houve acordo entre as partes envolvidas.
