Moradores de diversas localidades urbanas e rurais enfrentam graves problemas no fornecimento de água em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, o que motivou uma recomendação formal do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para a adoção de medidas emergenciais e estruturais por parte dos órgãos responsáveis.
Resumo rápido:
- MPBA recomenda que Embasa restabeleça o fornecimento regular de água em até 10 dias.
- Moradores da zona urbana e rural enfrentam desabastecimento em diferentes localidades do município.
- Empresa deve garantir abastecimento por carro-pipa e abatimento proporcional nas faturas.
A situação do desabastecimento em Livramento de Nossa Senhora
O problema na distribuição de água afeta tanto bairros da sede quanto povoados e distritos do município, com agravamento acentuado nas últimas semanas, conforme apontado pelo órgão ministerial. A promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira, autora da recomendação expedida na última quarta-feira, dia 21, destacou que a escassez atinge diferentes pontos da região.
“Há relatos de moradores do distrito de Itanagé sem água desde o dia 24 de setembro, além de registros de falta de água nos bairros Benito Gama, São Miguel e Ouro Verde, na comunidade de Barriguda, no distrito de Iguatemi e na localidade de Jurema. Há notícias de que o problema alcança praticamente todo o território municipal, com maior gravidade na zona rural”
destacou a promotora de Justiça
Prazos e exigências para a prestadora de serviços
A recomendação direcionada à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) determina que a companhia restabeleça o fornecimento regular nas áreas atendidas por sua rede no prazo de até 10 dias, além de exigir providências imediatas para minimizar os impactos à população enquanto a normalização não ocorre.
“Enquanto isso não for possível, a empresa deverá garantir imediatamente o abastecimento emergencial de água potável, por carro-pipa ou outro meio, além de assegurar o controle de potabilidade”
afirmou a promotora de Justiça
O documento também orienta a divulgação diária de informações sobre as regiões afetadas, as causas das falhas, as previsões de retorno e os horários de circulação dos veículos de suporte.
Direitos dos consumidores e atuação municipal
Entre as diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público estão a criação de canais para registro de reclamações coletivas, a suspensão de cortes no fornecimento por inadimplência nas áreas atingidas durante o período de crise e a aplicação de abatimento proporcional nas faturas correspondentes aos dias sem água.
No âmbito da administração local, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora foi orientada a atuar no abastecimento emergencial das comunidades rurais desassistidas pela rede da Embasa, contando com articulação junto à Defesa Civil e a programas estaduais e federais. A gestão municipal também deve manter canais abertos de atendimento e definir, em conjunto com a empresa, as prioridades de atendimento e as rotas de distribuição de água.
Perguntas Frequentes
Qual é o prazo dado pelo MPBA para a Embasa regularizar o serviço?
A recomendação estabelece o prazo de até 10 dias para que a Embasa restabeleça o fornecimento regular de água nas localidades afetadas.
O que deve ser feito enquanto o abastecimento normal não é retomado?
A empresa deve garantir imediatamente o fornecimento emergencial de água potável por meio de carros-pipa ou alternativas equivalentes, além de assegurar o controle de potabilidade.
Como ficam as faturas dos moradores que ficaram sem água?
O documento do Ministério Público orienta o abatimento proporcional nas faturas referentes aos períodos em que houve interrupção no fornecimento, além da suspensão de cortes por inadimplência nas áreas afetadas enquanto perdurar a situação.
