Unidades comerciais localizadas nos bairros dos Barris e do Imbuí, em Salvador, tornaram-se alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia. A medida legal foi adotada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor em decorrência de vistorias que identificaram a comercialização de produtos alimentícios deteriorados, vencidos e com presença de mofo, além de problemas estruturais e documentais nos estabelecimentos da rede.
Resumo rápido:
- MPBA ajuizou ação civil pública contra o Assaí Atacadista em Salvador.
- Vistorias apontaram alimentos vencidos, mofados e insetos nas unidades dos Barris e Imbuí.
- Órgão pede adequação sanitária e indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil.
O que revelaram as fiscalizações nas unidades de Salvador
As inspeções conduzidas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon nas lojas dos Barris e do Imbuí identificaram falhas graves de higiene, conservação e controle de qualidade. Entre os problemas relatados constam a exposição de alimentos in natura em condições insalubres, com registros de insetos como baratas e mosquitos sobre mercadorias destinadas ao consumo. A fiscalização também apontou ausência de precificação adequada, divergências entre os valores anunciados e os cobrados nos caixas, além de alvarás vencidos e deficiências na manutenção dos equipamentos de refrigeração.
A promotora de Justiça Joseane Suzart destacou que as irregularidades encontradas não configuram fatos isolados, mas refletem um padrão recorrente detectado em fiscalizações anteriores, reclamações de consumidores e em processos judiciais que envolvem a rede. Segundo o órgão ministerial, tentativas de solução extrajudicial foram buscadas por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), mas a empresa recusou-se a assumir compromissos permanentes para evitar a reincidência das falhas.
Pedidos de regularização e reparações financeiras
Na petição inicial protocolada na última segunda-feira, dia 19, o Ministério Público requer que a Justiça conceda decisão liminar para obrigar a empresa a cumprir de forma integral as normas de proteção ao consumidor e de vigilância sanitária. A exigência abrange a regularização de licenças obrigatórias, a retirada imediata de itens vencidos ou inadequados das prateleiras e a correção de todas as falhas estruturais e operacionais apontadas pelos órgãos fiscalizadores.
Além das medidas corretivas voltadas à segurança alimentar e à prevenção de propagandas enganosas, o MPBA pede a condenação da empresa ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais individuais sofridos pelos clientes afetados, valores que deverão ser apurados em etapas processuais posteriores. O órgão também requer o pagamento de R$ 100 mil referentes a danos morais coletivos, fundamentado nos prejuízos gerados aos direitos difusos da população consumidora.
Perguntas Frequentes
Quais unidades do Assaí Atacadista em Salvador são citadas na ação?
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia abrange as unidades situadas nos bairros dos Barris e do Imbuí.
Quais órgãos participaram das vistorias que fundamentaram a medida?
As inspeções foram conduzidas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon, cujos relatórios subsidiaram a atuação da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor.
Quais são as principais exigências feitas pelo MPBA à empresa?
O órgão ministerial exige o cumprimento das normas sanitárias, a regularização de alvarás, a eliminação de produtos impróprios para consumo e o pagamento de indenizações por danos materiais, morais e morais coletivos.
