Moradores do Bairro Industrial, em Guanambi, viram os registros de incômodos por barulho e descarte inadequado de resíduos resultarem em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). O órgão ministerial pede à Justiça a suspensão imediata das atividades da Moagem El Shaday Ltda., instalada no Distrito Industrial do município, até que o empreendimento sane falhas ligadas à regularização e às normas ambientais.
Resumo rápido:
- MPBA cobra na Justiça a suspensão imediata das atividades da Moagem El Shaday Ltda. em Guanambi.
- Inspeções registraram ruídos de até 106,2 dB e lançamento irregular de efluentes industriais no solo.
- Ação pede apresentação de Plano de Trabalho e Adequação Ambiental no prazo de 60 dias.
Níveis de ruído e efluentes irregulares no Distrito Industrial
A fiscalização técnica realizada no local apontou índices de poluição sonora e lançamento de resíduos líquidos acima dos limites legais permitidos. A Superintendência Municipal de Trânsito identificou marcas de 74 decibéis em área residencial e 106,2 decibéis no interior da empresa, patamares superiores aos tetos tolerados de 50 dB e 70 dB, respectivamente. Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificou o escoamento de efluentes industriais direto no solo, com odor forte e risco potencial de degradação ambiental para o entorno.
O histórico das cobranças e o impasse na regularização
A propositura da medida judicial ocorreu no último dia 21, conforme informou o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar. As investigações começaram após reclamações formalizadas por meio de um abaixo-assinado elaborado pelos moradores locais. Apesar de notificações administrativas, requisições do Ministério Público e prazos dados ao longo dos últimos anos, o órgão aponta que a empresa não comprovou a regularização exigida. Registros em vídeo e relatos enviados entre 2023 e 2026 mantiveram o caso ativo até a intervenção na esfera judicial.
| Parâmetro Fiscalizado | Medição Encontrada | Limite Regulamentar |
|---|---|---|
| Área Residencial | 74 dB | 50 dB |
| Interior da Empresa | 106,2 dB | 70 dB |
O impacto ambiental na rotina urbana e os próximos passos legais
Em situações de poluição sonora industrial prolongada, a rotina dos moradores costuma sofrer impactos diretos ligados ao descanso e ao bem-estar coletivo, enquanto o lançamento de efluentes sem tratamento eleva o risco de contaminação do solo e de recursos hídricos superficiais. A ação ajuizada busca resguardar os bens ambientais protegidos pela legislação brasileira. Caso a Justiça acolha o pedido liminar, a empresa terá o prazo de 60 dias, contados a partir da decisão, para apresentar um Plano de Trabalho e Adequação Ambiental, além de interromper o funcionamento até cumprir as exigências técnicas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores.
Perguntas Frequentes
Qual é a empresa alvo da ação do Ministério Público em Guanambi?
A Moagem El Shaday Ltda., localizada no Distrito Industrial de Guanambi, é o empreendimento alvo da ação civil pública ajuizada pelo MPBA.
Quais foram os principais problemas apontados pelos órgãos de fiscalização?
As vistorias identificaram poluição sonora com níveis de ruído acima do permitido (alcançando 106,2 dB no interior da empresa) e o descarte irregular de efluentes industriais diretamente no solo.
O que o Ministério Público exige da empresa na Justiça?
O MPBA pede a suspensão imediata das atividades até a correção das irregularidades e a apresentação de um Plano de Trabalho e Adequação Ambiental em até 60 dias após eventual decisão favorável.
