A mobilização reúne órgãos de fiscalização e defesa do consumidor para acompanhar o fluxo de passageiros e coibir irregularidades no sistema rodoviário.
Resumo rápido:
- Operação Vai e Vota ultrapassa a marca de 19 mil passagens gratuitas emitidas na Bahia.
- Ação envolve fiscalização e orientação em rodoviárias e estações de metrô de Salvador.
- Gratuidade no transporte intermunicipal vale até a próxima segunda-feira (26).
Como funciona a gratuidade no transporte
A gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário pode ser solicitada mediante a apresentação de documento oficial com foto e título de eleitor físico ou digital. Para o sistema rodoviário intermunicipal, o benefício é válido das 18h desta sexta-feira (23) até as 12h da segunda-feira (26). No caso de travessias por ferry-boat e lanchinhas, além do transporte metropolitano, o intervalo compreende das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25). No retorno, o passageiro deve apresentar também o comprovante de votação e comprovar o uso do bilhete na ida.
O esquema de atendimento abrangeu os principais terminais rodoviários e estações metroviárias. Equipes realizaram 500 abordagens diretas na Rodoviária de Salvador e outras 476 nas estações de metrô da Lapa e do Acesso Norte, distribuindo materiais informativos sobre as regras para obtenção do benefício.
Medidas regulatórias e atuação de fiscalização
A atuação regulatória envolveu intervenções diretas para solucionar impasses que poderiam restringir o acesso dos cidadãos aos bilhetes. Entre as providências adotadas estão a imposição de horários extras em linhas com baixa oferta de assentos, orientações específicas para a emissão de passagens de retorno, bilhetes para itinerários com conexão, além de diretrizes para viabilizar a remarcação de viagens dentro do prazo estabelecido. A fiscalização também orientou empresas operadoras sobre a liberação de assentos para localidades atendidas como pontos intermediários e para trechos situados na mesma zona eleitoral, conforme as diretrizes normativas vigentes.
No balanço parcial divulgado pelo órgão de defesa do consumidor, relativo aos dias 20, 21 e 22 de outubro até as 12h, trinta e quatro casos foram solucionados por meio de intermediação direta dos fiscais. As equipes registraram ainda uma infração formal, além de dez reclamações encaminhadas para análise e providências. Uma empresa recebeu notificação oficial, tendo prazo estipulado para apresentar sua defesa.
Canais de atendimento e denúncias
Os cidadãos que encontrarem dificuldades ou irregularidades para obter o benefício de transporte podem acionar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Estado. O Procon-BA atende pelo telefone 151, por mensagem eletrônica direcionada ao endereço denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou presencialmente em qualquer uma das 38 unidades da rede SAC. As demandas direcionadas ao setor de regulação de transportes podem ser encaminhadas à Ouvidoria da agência competente pelo número telefônico 0800 071 0080.
Perguntas Frequentes
Quais documentos são exigidos para conseguir a passagem gratuita?
O eleitor precisa apresentar um documento oficial de identificação com fotografia e o título de eleitor, que pode ser o documento físico ou a versão digital obtida pelo aplicativo e-Título, ou ainda outro comprovante do local de votação.
O transporte gratuito vale para embarcações e sistema metropolitano?
Sim. Para ferry-boat, lanchinhas e linhas de transporte metropolitano, o benefício opera das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25). No rodoviário intermunicipal, estende-se até as 12h de segunda-feira (26).
O que fazer caso ocorra recusa na emissão do bilhete?
Caso o passageiro enfrente problemas para garantir o benefício, o atendimento pode ser acionado por meio do telefone 151, do correio eletrônico de atendimento ou em uma das unidades da rede SAC, além do canal telefônico específico da agência reguladora.
