A Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva de Oruam, nome artístico do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. A decisão foi assinada pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital.
A magistrada alterou a tipificação do crime original de tentativa de homicídio para lesão corporal leve. O processo decorre de um episódio registrado em 22 de julho de 2025, no bairro do Joá, na zona oeste fluminense.
Resumo rápido:
- Justiça revoga prisão preventiva do rapper Oruam no Rio de Janeiro.
- Acusação inicial de tentativa de homicídio foi reclassificada para lesão corporal leve.
- Artista deverá cumprir medidas cautelares, como recolhimento noturno e comparecimento em juízo.
Mudança na tipificação penal e envio do processo
O episódio que motivou a denúncia ocorreu quando agentes da segurança pública cumpriam mandados de busca e apreensão. Na ocasião, a polícia buscava um adolescente apontado como escondido na residência do artista.
Conforme o relato processual, o músico e outras pessoas arremessaram pedras contra os policiais civis que atuavam em frente ao imóvel. Com a reclassificação do delito para lesão corporal leve, o caso deixou de ser julgado na 3ª Vara Criminal, que possui competência exclusiva para crimes dolosos contra a vida.
A juíza determinou o encaminhamento dos autos para uma das varas criminais comuns da capital. A magistrada fundamentou que os crimes remanescentes não sustentam a manutenção da prisão preventiva.
Obrigações cautelares impostas ao artista
Embora tenha obtido a liberdade preventiva, Oruam precisará cumprir exigências cautelares rigorosas estabelecidas pelo tribunal. As determinações visam garantir o andamento processual sem o encarceramento cautelar.
Entre as obrigações impostas ao rapper, destacam-se:
* Comparecimento mensal obrigatório em juízo.
* Recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 6h.
* Proibição absoluta de frequentar o Complexo do Alemão.
Os demais réus denunciados no mesmo processo — Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos — permanecem sob as mesmas restrições anteriormente estabelecidas. A decisão destacou que nenhum deles descumpriu as determinações ou apresentou fatos novos que exigissem revisão das medidas.
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Perguntas Frequentes
Por que a prisão preventiva de Oruam foi revogada?
A prisão foi revogada porque a juíza desclassificou a acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal leve, crime que não possui embasamento legal para manter a prisão preventiva.
Quais são as medidas cautelares impostas ao rapper?
O artista deve comparecer mensalmente ao juízo, cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h e está proibido de frequentar o Complexo do Alemão.
Qual tribunal julgou o caso do artista?
A decisão foi proferida pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro.
