A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça uma decisão favorável para assegurar o resgate do Rioprevidência no Master, avaliado em R$ 481,5 milhões. A determinação foi emitida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital no âmbito de uma ação movida contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus respectivos diretores.
O processo judicial impõe medidas severas de controle patrimonial para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Entre as determinações da magistrada Aline Massoni estão a realização de uma auditoria independente na carteira de investimentos e o bloqueio cautelar de bens da Acura e de sua diretoria até o teto do valor aportado pelo fundo previdenciário dos servidores estaduais.
Resumo rápido:
- A Justiça garantiu o resgate de R$ 481,5 milhões investidos pelo Rioprevidência no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master.
- A decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital determina auditoria independente e bloqueio patrimonial da Acura Gestora de Recursos e diretores.
- O instituto de previdência havia aplicado os recursos a partir de maio de 2025, com liquidação total das cotas programada para 17 de agosto de 2026.
Origem dos aportes no Fundo Revolution
Os recursos públicos começaram a ser aplicados no Fundo Revolution a partir de maio de 2025, conforme detalhado na petição inicial da Procuradoria-Geral. A situação financeira e administrativa mudou drasticamente após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, que atuava como administradora do fundo.
Diante do cenário de instabilidade, o instituto estadual de previdência protocolou inicialmente um pedido de resgate parcial. Posteriormente, diante dos riscos identificados na gestão dos ativos, a autarquia exigiu a retirada integral das cotas aplicadas.
Análise de riscos e bloqueio de bens
A concessão da tutela cautelar fundamentou-se em indícios de irregularidades na composição da carteira administrada. A investigação apontou baixa transparência em parte dos ativos e a presença de títulos de liquidez duvidosa.
Para resguardar os interesses dos cotistas, a Justiça vedou qualquer manobra voltada a retardar o pagamento. A decisão abrange o congelamento de diversos tipos de ativos pertencentes à gestora e aos diretores:
* Valores em contas bancárias e aplicações financeiras.
* Bens imóveis e participações societárias.
* Veículos, embarcações e aeronaves.
* Marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e criptomoedas.
Prazos e auditoria independente na mira
A Master Corretora recebeu o prazo de 15 dias para apresentar um relatório de auditoria externa independente. O documento deve detalhar a real situação patrimonial do Fundo Revolution.
A liquidação integral das cotas solicitada pela autarquia previdenciária ficou oficialmente agendada para 17 de agosto de 2026. A medida judicial atual complementa uma ação anterior movida pelo estado. Na última quinta-feira (23), a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 135,1 milhões referentes a perdas do Rioprevidência no Fundo Texas I FIA.
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Perguntas Frequentes
Qual é o valor total garantido pela decisão judicial?
A Justiça assegurou o resgate e o bloqueio patrimonial no valor de R$ 481,5 milhões referentes ao aporte feito pelo Rioprevidência.
Quem são os alvos do bloqueio de bens determinado pela Justiça?
O bloqueio cautelar atinge a Acura Gestora de Recursos, seus diretores e a Master Corretora, abrangendo contas, imóveis, veículos e criptomoedas.
Quando está prevista a liquidação dos recursos resgatados?
A efetivação da liquidação total das cotas do Fundo Revolution está programada para ocorrer em 17 de agosto de 2026.
