Garantias sobre o equilíbrio fiscal foram reafirmadas nesta quinta-feira (22), quando o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a projeção de superávit primário permanece assegurada para o exercício financeiro de 2027.
Resumo rápido:
- Projeção de superávit primário para 2027 está mantida pelo governo federal.
- Medidas recentes respeitam regras do arcabouço fiscal, segundo a Fazenda.
- Proposta ao Congresso prevê remanejamento para acomodar custos de iniciativas.
Manutenção das contas e regras vigentes
A preservação da meta de superávit foi declarada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista concedida ao portal Metrópoles. Segundo ele, as iniciativas anunciadas recentemente pelo Palácio do Planalto foram estruturadas em consonância com as normas fiscais em vigor, preservando a integridade do arcabouço.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”
declarou Durigan, acrescentando que a gestão entregará
“uma previsão de superávit com tudo colocado”
para o próximo governo, independente de quem o assuma
O titular da pasta econômica sustentou que a condução financeira atual apresenta avanços comparativa ao período anterior. Conforme os dados apresentados, a gestão promoveu uma melhora de R$ 200 bilhões na conta do país desde 2023. Para justificar a viabilidade dos planos recentes, o ministro argumentou que o Executivo atuou mediante a identificação de margens orçamentárias e definição de prioridades, sem intervenção modificadora nas diretrizes fiscais do país.
Entre as ações planejadas pelo governo constam o incremento de cerca de 15% no Bolsa Família, programas voltados à contenção do custo dos combustíveis, a terceira etapa do Desenrola e iniciativas ligadas ao setor de apostas esportivas. Além disso, tramita proposta de emenda constitucional para estabelecer tarifa zero nos transportes coletivos aos finais de semana e feriados.
Ajustes e estratégias no planejamento orçamentário
Para acomodar os desembarques financeiros decorrentes dessas ações, o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja submeter ao Congresso Nacional uma solicitação de modificação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao ano de 2027. O planejamento consiste no remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, preservando inalterado o limite global de dispêndios.
O restante do impacto financeiro deve ser absorvido através de reavaliações nas projeções de despesas obrigatórias. De acordo com a equipe econômica, a subida no valor do Bolsa Família só recebeu sinal verde após a localização de espaço fiscal hábil para suportar o acréscimo nos gastos. No que tange aos subsídios e às desonerações aplicadas aos combustíveis, o ministério apontou reflexos derivados da conjuntura no Oriente Médio sobre os valores do petróleo e a arrecadação, utilizando receitas provenientes de royalties e tributos extras para conter os preços do diesel e da gasolina.
O debate sobre endividamento e renegociações
Durante a entrevista, o representante da Fazenda diferenciou os processos de reestruturação de débitos, exemplificados pelo programa Desenrola, de propostas associadas ao congelamento de obrigações financeiras. O Desenrola busca viabilizar que cidadãos e empresas limpem seus nomes e voltem a operar no mercado de crédito.
Nas edições anteriores do programa, os credores realizaram leilões de dívidas com deságio médio de 95%. Na terceira fase, a administração federal prevê adquirir parte dos débitos mediante desconto de pelo menos 90%, patamar que pode ser ampliado nos leilões. O ministro pontuou que o endividamento de famílias e pequenos empreendedores se intensificou durante a crise sanitária global, classificando as renegociações como ferramentas essenciais para a restauração da solvência.
Sobre a hipótese de um congelamento generalizado de dívidas, Durigan alertou que a medida resultaria na paralisação dos pagamentos, atingindo o fluxo de caixa das instituições financeiras com perdas estimadas em até R$ 3 trilhões, configurando um cenário análogo a um calote de ampla proporção.
Perguntas Frequentes
A projeção de superávit para 2027 foi alterada?
Não. De acordo com o Ministério da Fazenda, a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 permanece mantida, mesmo com o anúncio de novas medidas governamentais.
Como o governo pretende acomodar os custos das novas medidas?
O Ministério do Planejamento e Orçamento pretende enviar ao Congresso uma proposta de alteração na PLOA de 2027, prevendo o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões sem elevar o teto total de despesas.
O que diz o governo sobre o programa Desenrola?
O ministro Dario Durigan afirmou que a terceira fase do Desenrola prevê a compra de parte dos débitos do governo com desconto de pelo menos 90%, com o objetivo de facilitar a recuperação de crédito por famílias e empresas.
