As prefeituras baianas que integram a edição 2025–2028 do Selo UNICEF precisam correr contra o tempo para cumprir exigências fundamentais voltadas à permanência de crianças e jovens nas salas de aula. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu um alerta severo aos gestores municipais sobre o encerramento do prazo para a entrega das primeiras metas educacionais do programa.
Resumo rápido:
- O TCM-BA alertou prefeituras baianas sobre o fim do prazo para cumprir metas educacionais do Selo UNICEF.
- As cidades precisam atingir 50% de (re)matrículas na Busca Ativa Escolar e enviar o Plano de Recomposição de Aprendizagens.
- Gestores devem registrar os dados nas plataformas oficiais do MEC até o final deste mês.
Para as famílias da comunidade, o cumprimento dessas metas significa a garantia de que crianças e adolescentes fora da escola terão uma nova oportunidade de retomar os estudos, recebendo o suporte necessário para o desenvolvimento educacional e social nos municípios.
O que as prefeituras precisam comprovar agora?
A cobrança do TCM-BA se concentra em duas frentes principais que impactam diretamente a vida escolar de milhares de estudantes na Bahia. A primeira medição da Busca Ativa Escolar exige resultados práticos das administrações municipais.
Até o final deste mês, as prefeituras devem alcançar um quantitativo de (re)matrículas equivalente a 50% do número absoluto de abandono escolar registrado no Censo Escolar/Inep de 2024.
Para validar o processo e garantir que o município continue pontuando no programa internacional, os registros oficiais precisam ser feitos diretamente na plataforma da Busca Ativa Escolar (BAE), do Ministério da Educação (MEC).
Compromisso com o futuro da infância e adolescência
Além da busca por alunos evadidos, a gestão municipal tem outra obrigação urgente no mesmo prazo. É necessário elaborar e postar na plataforma Crescendo Juntos, no site do MEC, o Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens.
O programa do Selo UNICEF funciona como uma ferramenta de transformação social em territórios vulneráveis, como o Sertão baiano. A adesão voluntária feita pelas prefeituras representa um compromisso público com os direitos da infância.
Caso precise consultar mais detalhes sobre as diretrizes da iniciativa ou tirar dúvidas técnicas sobre as plataformas, acesse os portais oficiais em buscaativaescolar.org.br e selounicef.org.br.
Perguntas Frequentes
* O que é o Selo UNICEF? É uma iniciativa internacional que auxilia municípios a fortalecerem políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
* Qual é o foco principal do alerta do TCM-BA? O tribunal cobra o cumprimento de metas relacionadas à Busca Ativa Escolar e à Recomposição das Aprendizagens até o final deste mês.
* Onde os gestores devem registrar as matrículas? As informações devem ser inseridas na plataforma da Busca Ativa Escolar (BAE), mantida pelo MEC.
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