A escalada de violência contra povos indígenas no Brasil atingiu um novo patamar de gravidade, impulsionada pela paralisia nas demarcações de terras e por disputas jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF). Dados inéditos divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) revelam que o país registrou 258 assassinatos de indígenas ao longo do ano de 2025, superando as 211 ocorrências mapeadas no período anterior. O levantamento, que compõe o relatório do Cimi 2025, aponta que Roraima lidera as estatísticas de homicídios com 82 casos, seguido pelo Amazonas, com 47, e Mato Grosso do Sul, com 37 registros oficiais obtidos via órgãos de saúde e segurança.
- Alta nos homicídios: O número de indígenas assassinados subiu de 211 para 258, concentrados principalmente em Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul.
- Impasse jurídico: A paralisia no julgamento da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) no STF alimentou conflitos possessórios e invasões de territórios.
- Tragédia na infância: Omissão do poder público resultou em 1.024 mortes de crianças de até 4 anos, a maioria por causas tratáveis como desnutrição e pneumonia.
O vácuo jurídico do Marco Temporal e o sangue nos territórios
Os dados coletados pelo Cimi mostram uma relação direta entre a insegurança jurídica e o sangue derramado no campo. A principal barreira para a pacificação dos territórios reside no impasse em torno da Lei 14.701/2023, que instituiu a tese do Marco Temporal. Essa tese jurídica estabelece que os povos originários só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse física em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Organizações de direitos humanos criticam a medida por desconsiderar o histórico de expulsões violentas ocorridas antes desse período.
No STF, os questionamentos sobre as inconstitucionalidades dessa lei arrastaram-se sem uma definição até o mês de dezembro. Esse cenário de indefinição estimulou ataques armados e a continuidade de invasões possessórias por grupos interessados na exploração econômica dos territórios. A pressão sobre as florestas é ampliada pelo lobby da mineração, por grandes obras de infraestrutura logística voltadas ao escoamento de grãos e minérios, além de projetos de exploração de combustíveis fósseis.
Historicamente, o processo de regularização de uma Terra Indígena (TI) passa por fases rígidas conduzidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Ministério da Justiça, culminando na homologação presidencial. Contudo, das 1.443 reivindicações territoriais existentes no Brasil, 897 terras continuam pendentes de providências administrativas do Estado. Dessas, 582 sequer tiveram os estudos preliminares iniciados pela Funai.
Vítimas da lentidão do Estado nas demarcações
A ausência de conclusão nos processos demarcatórios, que frequentemente se arrastam por mais de dez anos, deixa comunidades inteiras expostas a milícias rurais e grileiros. Logo no início do ano, quatro indígenas da etnia Avá-Guarani foram baleados na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no oeste do Paraná, uma área conflagrada por disputas de posse. Um dos baleados sofreu uma lesão medular grave e perdeu os movimentos dos membros inferiores.
A violência também ceifou a vida de lideranças em outras regiões. Em março, o jovem Pataxó Vitor Braz foi assassinado no território Barra Velha do Monte Pascoal, no extremo sul da Bahia. Meses depois, em novembro, o Guarani Kaiowá Vicente Fernandes foi morto no Tekoha Pyelito Kue, localizado na TI Iguatemipegua I, no Mato Grosso do Sul.
O Cimi enfatiza que o avanço da violência ocorre mesmo em áreas que já passaram por etapas formais de delimitação. De acordo com o documento:
“Enquanto os povos indígenas em luta pela terra sofrem com a violência e a vulnerabilidade, em terras demarcadas, as ações de invasores não cessaram, apesar de operações de desintrusão efetuadas pelo governo federal – grande parte delas por determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).”
Apesar de a Funai ter criado 16 grupos técnicos de delimitação e estabelecido 10 novas reservas, além de o Ministério da Justiça ter emitido 10 portarias declaratórias, o ritmo institucional é considerado insuficiente frente à urgência humanitária. O relatório analisa a postura governamental de forma direta:
“São avanços importantes, mas ainda muito aquém da demanda territorial dos povos indígenas”
O documento complementa o diagnóstico apontando a paralisia do Executivo sob o pretexto da segurança jurídica:
“Em muitas terras onde o avanço da demarcação é mais urgente, devido à gravidade dos conflitos e à vulnerabilidade das comunidades indígenas, a justificativa do governo para a estagnação do processo demarcatório foi o impasse jurídico em relação às demarcações.”
A tragédia invisível: suicídios e mortalidade na infância
Para além dos assassinatos diretos causados por armas de fogo, a violência contra povos indígenas se manifesta de forma silenciosa através da omissão na saúde e assistência social. O número de suicídios indígenas subiu de 208 em 2024 para 215 em 2025. O Amazonas concentrou a maioria dos casos (77), seguido por Mato Grosso do Sul (42) e Roraima (37). A tragédia atinge majoritariamente a juventude: 41% das vítimas tinham entre 20 e 29 anos, e 34% eram adolescentes de até 19 anos.
A mortalidade infantil nas aldeias também apresentou um crescimento alarmante. O monitoramento registrou o óbito de 1.024 bebês e crianças de até 4 anos de idade, superando as 922 mortes do ano anterior. O estado do Amazonas liderou essa estatística com 306 óbitos, acompanhado por Roraima (158) e Mato Grosso (123).
O dado mais crítico é que 57% dessas mortes poderiam ter sido evitadas com atendimento médico básico e saneamento. Doenças respiratórias como gripe e pneumonia mataram 104 crianças; infecções intestinais causaram 85 óbitos; e a desnutrição severa ceifou a vida de 32 crianças indígenas. Esses fatores evidenciam a fragilidade do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sesai) em áreas sob constante ataque e desprovidas de segurança territorial.
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Perguntas Frequentes
O que causou o aumento de mortes no relatório do Cimi 2025?
O aumento foi impulsionado pela paralisação das demarcações de terras e pelo impasse jurídico no STF envolvendo a Lei do Marco Temporal, o que acirrou os conflitos possessórios e permitiu a continuidade de invasões por garimpeiros, grileiros e madeireiros.
Quais estados registraram o maior número de assassinatos de indígenas?
Os estados com maior incidência de assassinatos de indígenas foram Roraima, com 82 casos registrados, seguido pelo Amazonas (47) e pelo Mato Grosso do Sul (37).
Por que tantas crianças indígenas morreram de causas evitáveis?
A falta de segurança nos territórios impede a atuação regular das equipes de saúde da Sesai. Isso deixa as comunidades isoladas e sem assistência básica, resultando em mortes por doenças de fácil tratamento, como pneumonia, diarreia e desnutrição.
