Três dias após o término do segundo turno nas eleições, dirigentes de legendas ligadas ao Centrão na Câmara dos Deputados protocolaram uma iniciativa voltada a modificar o modelo de preenchimento de cadeiras nas assembleias legislativas e na própria Câmara, mantendo o Senado fora da alteração. A pretensão é abolir o formato proporcional vigente no país.
Resumo rápido:
- Partidos do Centrão articulam proposta para adotar o voto distrital misto no país.
- Mudança pretende substituir o sistema proporcional de votação em câmaras e assembleias.
- Iniciativa busca aprovação em PEC com transição planejada para 2030 e 2034.
Articulação no Congresso para nova PEC
A formulação legislativa é capitaneada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o apoio de siglas como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB. O grupo político movimenta esforços para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição ainda no período corrente. A estrutura projetada prevê um mecanismo de transição durante o pleito de 2030, projetando a aplicação integral do modelo na disputa de 2034.
Para viabilizar as discussões em torno do tema, o parlamentar indicou articulações com outros blocos partidários. Conforme declarou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB):
“*buscaria a federação do PT, PCdoB e Rede, além do PL e do Novo, para discutir o tema*”
Funcionamento do atual sistema proporcional
Na formatação aplicada atualmente, o eleitor manifesta preferência por uma legenda ou por um postulante específico nas disputas para o parlamento municipal, estadual, distrital e federal. O preenchimento das vagas ocorre de acordo com o desempenho do partido ou da federação mediante o cálculo do quociente eleitoral. Esse índice numérico surge após o encerramento da votação nas urnas, dividindo-se o total de votos válidos pelo montante de assentos em disputa na respectiva casa legislativa.
Caso um colegiado conte com 100 vagas e registre 1 milhão de votos válidos, o quociente eleitoral estabelecido será de 10 mil votos. A partir desse resultado, apura-se o somatório obtido por cada sigla. Um partido que alcance 50 mil votos conquista direito a 5 cadeiras, garantindo a eleição dos 5 nomes mais votados internamente na legenda, mesmo que o último colocado dessa lista possua votação individual inferior à de concorrentes de outras siglas com menor coeficiente partidário.
O modelo proporcional foi concebido com o objetivo de valorizar as diretrizes coletivas das legendas em detrimento de projetos exclusivamente individuais. Quando um eleitor vota em um postulante que não atinge o patamar necessário para se eleger diretamente, o sufrágio não é perdido, pois integra o montante destinado a alcançar o quociente eleitoral da sigla, auxiliando na escolha de outro representante da mesma agremiação.
Críticas e regras dos puxadores de voto
O formato em vigor passou a contar com restrições adicionais para coibir distorções na ocupação das cadeiras. Desde 2015, vigora a exigência de que os candidatos obtenham, no mínimo, 10% do quociente eleitoral para assegurar uma vaga no parlamento, medida implementada para impedir que concorrentes com votações inexpressivas assumissem cargos apenas pelo desempenho de grandes lideranças conhecidas como puxadores de voto.
Apesar da regra restritiva, o sistema proporcional acumula contestações. O principal ponto de crítica reside na possibilidade de candidatos com menor expressão numérica individual conquistarem mandatos devido à força eleitoral global do partido ou da federação, superando adversários que obtiveram mais votos de forma isolada, mas cujos agrupamentos políticos não alcançaram o mesmo volume de sufrágios.
Como funcionaria o modelo distrital misto
O projeto discutido pelo Centrão divide as vagas das assembleias e câmaras em duas vertentes distintas. Tomando como hipótese um parlamento com 100 cadeiras, metade seria preenchida por meio do formato distrital e a outra metade mediante lista partidária fechada. O eleitor disporia de dois votos distintos, sendo um direcionado ao modelo distrital e outro destinado à lista partidária. No aspecto territorial, o estado ou região seria fracionado em distritos, elegendo-se o candidato mais votado em cada circunscrição.
Perguntas Frequentes
* O Senado também será afetado pela mudança proposta?
Não. A proposta de voto distrital misto articula alterações apenas para a escolha de deputados e vereadores, mantendo inalterado o sistema majoritário adotado para o Senado Federal.
* Quando a mudança do sistema de votação passaria a valer integralmente?
A articulação parlamentar prevê regras de transição aplicadas no pleito de 2030, com a implementação plena programada para as eleições do ano de 2034.
* Quais partidos lideram a iniciativa na Câmara dos Deputados?
A articulação da Proposta de Emenda à Constituição é liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o envolvimento de legendas como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB.
