A conservação da fauna silvestre e a mitigação de impactos na região Sul do estado ganharam um novo passo com a publicação de uma carta-convite pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O processo seletivo visa a contratação de uma empresa especializada para conduzir uma campanha voltada à educação ambiental em três municípios baianos: Ilhéus, Itacaré e Uruçuca. A iniciativa integra as obrigações do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA Porto Sul), acompanhado pela Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Resumo rápido:
- Funbio publica carta-convite para selecionar empresa de educação ambiental em Ilhéus, Itacaré e Uruçuca.
- Ação faz parte do TCSA Porto Sul para proteger a fauna silvestre contra caça, captura e tráfico.
- O prazo limite para o envio das propostas pelas empresas interessadas encerra em 12 de novembro de 2026.
Como funcionam as campanhas de educação ambiental na prática
A execução de campanhas de educação ambiental voltadas para grandes empreendimentos costuma envolver estratégias diretas de engajamento comunitário, palestras em escolas públicas e privadas, além da distribuição de materiais informativos impressos e digitais. Na prática, o trabalho busca traduzir conceitos ecológicos complexos para a realidade cotidiana dos moradores, abordando os riscos reais associados à remoção de animais silvestres de Seus habitats naturais. O processo exige equipes multidisciplinares compostas por educadores ambientais, biólogos e comunicadores sociais para garantir que a mensagem alcance tanto as comunidades urbanas quanto as populações tradicionais e rurais de áreas de entorno de Unidades de Conservação.
O papel do TCSA Porto Sul e a proteção da fauna
Firmado em 2019, o TCSA Porto Sul estruturou-se com o propósito fundamental de prevenir danos ambientais que possam ser evitados e mitigar impactos inevitáveis decorrentes da implantação do complexo portuário. A região em questão abrange importantes remanescentes de Mata Atlântica em excelente estado de conservação, o que a torna um reconhecido *hotspot* de biodiversidade com expressiva presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
Nesse território, o governo estadual instituiu áreas protegidas fundamentais para a manutenção dos ecossistemas locais, a exemplo do Parque Estadual da Serra do Conduru, do Parque Estadual da Ponta da Tulha, da APA Costa de Itacaré-Serra Grande e da APA Lagoa Encantada e Rio Almada. Contudo, a fauna silvestre desses locais enfrenta pressões constantes provocadas por práticas ilegais e pela falta de informação.
O combate ao tráfico e à caça na região Sul
As ameaças mais recorrentes que atingem os animais silvestres na região envolvem a caça predatória, a captura para cativeiro, o aprisionamento e o tráfico de espécies da fauna nativa. Muitas dessas ocorrências estão diretamente associadas à carência de conscientização da população sobre a relevância ecológica que cada espécie desempenha na manutenção do equilíbrio ambiental.
“A conservação da fauna silvestre exige ações contínuas de educação ambiental e o envolvimento da sociedade. Ao levar informação às comunidades, escolas e diferentes setores da população, fortalecemos a consciência sobre a importância dos animais para o equilíbrio dos ecossistemas e contribuímos para combater práticas como a caça, a captura e o tráfico de espécies. É um trabalho que une conhecimento, participação social e responsabilidade coletiva na proteção da biodiversidade baiana”
destacou o gestor da pasta ambiental, Eduardo Mendonça Sodré Martins
As diretrizes do projeto preveem atividades participativas diretas com as comunidades locais, ações formativas em áreas protegidas, além de estratégias de comunicação para ampliar a difusão das mensagens de preservação e estimular condutas responsáveis em relação aos animais silvestres.
Regras e orientações para a participação no edital
A seleção é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas que possuam especialização técnica na área de educação ambiental e comunicação social. O envio da documentação e das propostas comerciais deve ocorrer obrigatoriicamente por meio da Plataforma de Compras do Funbio, seguindo todas as normas descritas na carta-convite oficial.
As regras do processo estabelecem restrições claras quanto ao perfil dos concorrentes: não serão aceitos fornecedores qualificados como Microempreendedor Individual (MEI). As empresas interessadas devem realizar a leitura integral da documentação disponível e atentar-se rigorosamente ao cronograma estabelecido pelo fundo.
| Detalhe do Processo | Informação Oficial |
|---|---|
| Órgão Responsável pela Contratação | Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) |
| Municípios Abrangidos | Ilhéus, Itacaré e Uruçuca |
| Origem da Iniciativa | TCSA Porto Sul (Firmado em 2019) |
| Prazo Final para Envio de Propostas | 12 de novembro de 2026, às 17h |
| Restrição de Participação | Vedada a participação de Microempreendedor Individual (MEI) |
Perguntas Frequentes
Quem pode participar da seleção pública aberta pelo Funbio?
A seleção é voltada exclusivamente para pessoas jurídicas especializadas em campanhas de educação ambiental. O edital proíbe expressamente a participação de fornecedores enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI).
Qual é o prazo limite para o envio das propostas comerciais?
O envio da documentação exigida e das propostas deve ser realizado até o dia 12 de novembro de 2026, impreterivelmente até as 17h, por meio da plataforma digital indicada pelo fundo.
Onde os interessados devem consultar a documentação completa?
A carta-convite e todos os documentos complementares do processo de contratação estão disponíveis para consulta e download diretamente no site oficial do Funbio.
