A trajetória legislativa de quatro décadas dedicada aos direitos laborais ganhou destaque institucional na última sexta-feira (16), em Brasília, quando o comando do Congresso Nacional rompeu o protocolo oficial para reconhecer a atuação do senador Paulo Paim (PT-RS) durante a promulgação da Emenda Constitucional 141 de 2026.
Resumo rápido:
- Congresso promulgou emenda constitucional que extingue o regime de trabalho seis por um.
- Nova regra define a escala cinco por dois e transição para jornada de 40 horas semanais.
- Senador Paulo Paim recebeu homenagem histórica de Davi Alcolumbre na mesa oficial.
O gesto do comando legislativo e a trajetória de Paulo Paim
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convidou o parlamentar gaúcho para integrar a mesa diretora da solenidade em Brasília, justificando a quebra do rito institucional perante as demais autoridades presentes. “Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria, presidente Hugo Motta e presidente Lula, deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”, declarou o senador Davi Alcolumbre.
A trajetória de Paulo Paim na vida pública abrange passagens pela representação sindical dos metalúrgicos de Canoas no Rio Grande do Sul durante a década de 1980, além de mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”, complementou o senador Davi Alcolumbre.
O histórico legislativo do parlamentar inclui propostas anteriores voltadas à modificação do tempo de labor, como a iniciativa protocolada em 1994 sob o número 4.653, que visava ajustar o limite semanal de 44 para 40 horas, medida que acabou arquivada na época ao lado de outras matérias semelhantes. Aos 76 anos de idade, o senador encerra sua atuação parlamentar ao término da atual legislatura, tendo optado por não concorrer a novos pleitos pelo Rio Grande do Sul no pleito deste ano.
As novas regras da jornada laboral aprovadas no país
A emenda constitucional recém-promulgada estabelece o encerramento do regime de seis dias de labor seguidos por um dia de repouso, instituindo obrigatoriamente a proporção de cinco dias de atividade por duas folgas semanais para todos os trabalhadores brasileiros em um prazo de até dois meses. O cronograma de implantação contempla prazos específicos para a adequação das jornadas máximas nas empresas.
No tocante à diminuição do teto semanal de 44 para 40 horas, a transição ocorrerá em etapas estipuladas pelo novo texto normativo. O limite cairá para 42 horas após o intervalo de 60 dias, alcançando a marca definitiva de 40 horas semanais daqui a 14 meses, assegurando a manutenção dos salários vigentes sem qualquer redutibilidade remuneratória.
A tramitação da proposta no Senado Federal foi encerrada na última quarta-feira (14), registrando 75 votos favoráveis e apenas 1 voto contráriário, emitido pelo ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria contou com articulação do governo e respaldo de parlamentares da oposição que inicialmente tentavam obstruir a deliberação, mas acabaram liberando as bancadas após a marcação oficial da sessão plenária.
Repercussão institucional e o paralelo com a Constituição
Durante o evento em Brasília, o parlamentar homenageado comparou o impacto da medida atual com o processo constituinte vivenciado no país há quase quatro décadas. Ao dialogar com profissionais da imprensa, Paim avaliou que a sensação de concluir a votação favorável ao descanso ampliado remete ao período de promulgação da Carta Magna de 1988, marco histórico em que o limite máximo de labor foi alterado de 48 para 44 horas semanais.
“Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”, afirmou o senador Paulo Paim, pontuando ainda que a emenda formalizada na sexta-feira “vai melhorar a vida da nossa gente”. A mobilização popular e a pressão exercidas por entidades sindicais e movimentos sociais foram apontadas como os principais vetores para a construção do consenso político que viabilizou a aprovação da matéria no Poder Legislativo.
Perguntas Frequentes
Quando a escala 6×1 deixa de valer oficialmente?
A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional em Brasília, estabelecendo a transição para o novo modelo de duas folgas semanais para todos os trabalhadores do país dentro do prazo máximo de dois meses.
Como será feita a redução para 40 horas semanais?
A adaptação do limite máximo de labor ocorrerá de forma gradual, descendo para 42 horas em um intervalo de 60 dias e atingindo o patamar final de 40 horas daqui a 14 meses, sem prejuízo aos salários.
Qual foi o placar da votação no Senado?
A proposta foi aprovada no Senado Federal com 75 votos favoráveis e 1 voto contrário, emitido pelo senador Hamilton Mourão, após liberação das bancadas da oposição.
