Trabalhadores com carteira assinada em todo o país ganharam uma nova perspectiva trabalhista após uma votação expressiva no Senado Federal, em Brasília. O plenário da Casa aprovou, na noite de quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda Constitucional que encerra o modelo em que o empregado labora seis dias para folgar apenas um, fixando novas regras para o descanso e a duração máxima da semana laboral no país.
Resumo rápido:
- Senado aprovou em dois turnos a PEC que encerra a escala 6×1 de trabalho no Brasil.
- Texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e descanso obrigatório de dois dias.
- Proposta segue para promulgação após aval de 75 senadores em votação expressiva.
O que muda com a nova jornada máxima de 40 horas semanais
A transição para o novo modelo trabalhista prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, reduzindo a atual jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto estabelece uma regra de transição total de 14 meses para que o mercado se adapte integralmente às novas diretrizes constitucionais.
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o limite de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais. A mudança altera um patamar que vigorava desde a Constituição de 1988, quando o limite foi fixado em 44 horas.
Como foi a articulação e a votação em plenário na capital federal
A aprovação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a chancela, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial feito por líderes partidários. O procedimento dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para a análise da matéria, que tramitava sob o número PEC 221/2019.
O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O plenário registrou a presença de 77 dos 81 senadores, com 75 votos a favor e apenas um contrário em ambos os turnos de votação. Como o relator na Casa manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados meses antes, a matéria evitou o retorno à Câmara dos Deputados e seguiu diretamente para a promulgação.
| Indicador da Votação | Dado Oficial |
|---|---|
| Votos favoráveis | 75 senadores |
| Votos contrários | 1 senador |
| Presença registrada | 77 parlamentares |
| Prazo inicial de transição | 60 dias |
O impacto nos vínculos formais de trabalho segundo dados oficiais
Citando informações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, parlamentares apontaram que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil. O montante equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados no país.
“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou a senadora Leany Lemos (PSD-DF) durante os debates que antecederam a delaboração.
Repercussão entre parlamentares e o debate sobre os impactos econômicos
A discussão em plenário mobilizou diversas lideranças partidárias e abriu espaço para manifestações emocionadas e alertas sobre os reflexos na economia. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, destacou o alcance histórico da medida. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Por outro lado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) levantou ponderações sobre os custos operacionais para as empresas. “Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou, mencionando os riscos para micro e pequenas empresas. A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, defendeu o avanço tecnológico como justificativa para a revisão das horas laborais. “A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho”, completou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Perguntas Frequentes
Quando o fim da escala 6×1 passa a valer para as empresas?
As empresas deverão adotar a escala 5×2 e a jornada de 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá após um período adicional de 12 meses.
A alteração na jornada de trabalho reduz o salário dos empregados?
Não. O texto aprovado pelo Senado Federal determina expressamente que a transição para a nova jornada máxima de trabalho ocorre sem nenhuma redução salarial para os trabalhadores com carteira assinada.
A proposta ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados?
Não. Como o relator da matéria no Senado manteve exatamente o mesmo texto que havia sido aprovado pelos deputados meses antes, a PEC seguiu diretamente para a promulgação oficial.
