A jornada semanal máxima de 40 horas e o encerramento da escala de seis dias de labor por um de descanso ganharam aval do plenário do Senado na noite da quarta-feira (14), com 75 votos a favor e um contrário, após articulação que contou com o apoio da oposição após o avanço do tema pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Resumo rápido:
- Plenário do Senado aprova o fim da escala 6×1 com 75 votos favoráveis e um contrário.
- Jornada semanal máxima cai de 44 para 40 horas com transição total fixada em 14 meses.
- Indústria aponta custos e queda no PIB, enquanto centrais sindicais comemoram o avanço.
Repercussão entre centrais sindicais e o setor produtivo
A aprovação no plenário gerou reações divergentes entre organizações de trabalhadores e entidades que representam o empresariado brasileiro, refletindo o peso econômico e social da mudança nas regras contratuais.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da “massacrante escala 6×1” e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”. Em nota oficial, a entidade declarou que o resultado “marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nacion”.
Por sua vez, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a medida como um retrocesso e pediu que a PEC 221/2019 seja revista pelo Congresso Nacional. O presidente da CNI, Ricardo Alban, solicitou que os parlamentares reavaliem o tema “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”, afirmando que a instituição acredita que “o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”.
Custos estimados e impactos econômicos projetados
As entidades patronais manifestaram forte preocupação com os reflexos financeiros da alteração constitucional nas contas das empresas e nos indicadores macroeconômicos do país.
A Confederação Nacional da Indústria calcula que a redução da jornada aumenta os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%. Em paralelo, levantamentos divergem sobre os efeitos reais na economia, enquanto pesquisas apontam prejuízos residuais, estudos do Ipea avaliam que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, chegando até 6,6% nos setores da vigilância e segurança.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também lamentou a discussão do tema “em pleno período eleitoral”. A patronal do comércio registrou, em nota, que “mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”.
Expectativas sobre o tempo livre e o mercado de trabalho
A defesa da medida pelo movimento sindical também se apoiou em argumentos voltados à qualidade de vida dos trabalhadores e à geração de novas oportunidades de ocupação profissional.
Por meio de nota, a Força Sindical destacou que o “diálogo democrático” com todos os segmentos da sociedade conquistaram a aprovação da PEC do fim da 6×1. O presidente da central Força Sindical, Miguel Torres, escreveu que a “medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém”. Torres acrescentou que estudos e experiências internacionais demonstram que a redução da jornada tende a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego.
Em desdobramento político associado ao tema, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou em entrevista à TV Jovem Pan que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”.
Regras de transição e o novo modelo semanal
A nova configuração da jornada laboral prevê um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, estruturado em uma jornada máxima de 5×2, sem qualquer redução nos salários vigentes.
O cronograma de adaptação estabelece um prazo de transição total de 14 meses. Inicialmente, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e ajustar a jornada máxima para o limite de 42 horas semanais. Em seguida, após o decurso de mais 12 meses, o limite da jornada será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
Perguntas Frequentes
Qual foi o placar da votação no plenário do Senado?
O plenário do Senado concluiu a aprovação da matéria na noite de quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário.
Como funcionará o prazo de transição para o novo formato?
A transição total durará 14 meses. Em 60 dias após a promulgação, as empresas adotam a escala 5×2 com limite de 42 horas semanais; após mais 12 meses, a jornada cai para 40 horas.
Qual é a posição da Confederação Nacional da Indústria sobre a mudança?
A CNI classificou a aprovação como um retrocesso, apontando impacto de até R$ 267 bilhões nos custos de produção, queda de 0,7% no PIB e inflação média de 6,2%, cobrando revisão pelo Congresso.
