A obtenção do registro profissional por futuros médicos formados no país estará vinculada ao desempenho em três avaliações distribuídas ao longo da graduação acadêmica. O Congresso Nacional concluiu no dia 15 de outubro de 2026 a aprovação da Medida Provisória 1370/26, que cria a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão. A proposta aprovada nas duas Casas do Poder Legislativo segue para a etapa de sanção presidencial.
Resumo rápido:
- Congresso aprova obrigatoriedade do Enamed para a concessão do registro profissional em medicina.
- Avaliação será dividida em três etapas no segundo, quarto e sexto anos da graduação.
- Regra é válida para ingressantes a partir de 19 de junho de 2026.
Exame para medicina altera regras de registro profissional
O novo formato de avaliação médica estabelece um acompanhamento contínuo dos estudantes de graduação antes da emissão do diploma e da liberação para a prática médica. A Medida Provisória 1370/26 precisava ser votada até o dia 16 de outubro de 2026, quando se esgotaria o prazo de validade de 120 dias após a edição feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho.
Com a aprovação legislativa, a obrigatoriedade da prova atinge os estudantes que ingressarem nas faculdades de medicina a partir do dia 19 de junho de 2026. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data permanecem sob as regras antigas, sem a exigência de aprovação no teste para obter o registro. Médicos graduados no exterior que já possuem o diploma devidamente revalidado e reconhecido no Brasil também ficam dispensados do exame.
Funcionamento das três provas durante a graduação
O processo de avaliação dos estudantes será fracionado em três momentos do curso superior para verificar o aprendizado gradual dos alunos. No final do quarto semestre, ao término do segundo ano de estudos, o acadêmico realizará o primeiro teste. A segunda etapa ocorrerá no final do oitavo semestre, ao encerrar o quarto ano, período que antecede o início do internato médico. A avaliação final será aplicada no 12º semestre, ao término do sexto ano.
A pontuação final do estudante será apurada pela média ponderada das três provas, sendo concedido maior peso para a última etapa realizada. O planejamento prevê que a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica fique responsável por definir os índices de proficiência, os critérios e os pesos específicos de cada exame.
Se o acadêmico não atingir o nível mínimo exigido ao término da faculdade, a legislação garante o direito de refazer a terceira etapa nas edições seguintes do teste, recalculando-se a média final. A primeira nota média apurada nas três fases será registrada oficialmente no histórico escolar do estudante graduado.
Regulação do ensino médico no Brasil
A implementação de exames nacionais em etapas busca aferir a qualidade técnica do ensino ofertado pelas instituições acadêmicas públicas e privadas no país. Em processos tradicionais como o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou nos vestibulares de ingresso, a testagem ocorre em ponto único de transição. No modelo adotado para a medicina, o acompanhamento longitudinal permite diagnosticar deficiências pedagógicas ainda no decorrer do curso universitário.
Na avaliação formulada pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho (PP-RJ), a medida responde à expansão da oferta de vagas de ensino no setor público e privado. “Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, disse o relator. Ele destacou ainda a ampliação da rede de ensino: “Houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco anos”. Segundo o parlamentar, “com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina”.
| Etapa da Prova | Período de Aplicação | Momento do Curso |
|---|---|---|
| Primeira Avaliação | 2º ano de graduação | Final do 4º semestre |
| Segunda Avaliação | 4º ano de graduação | Final do 8º semestre (antes do internato) |
| Terceira Avaliação | 6º ano de graduação | 12º semestre (conclusão do curso) |
Diretrizes técnicas e fiscalização do SUS
A elaboração dos conteúdos das provas terá como referência os princípios e demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), além das diretrizes curriculares nacionais de ensino. O mecanismo verificará o conhecimento teórico, as competências técnicas e as habilidades práticas dos futuros profissionais.
Os resultados coletados pelo governo federal servirão de base para orientar políticas públicas no setor educacional, bem como para balizar a fiscalização dos cursos de graduação operados pelas faculdades. As próprias instituições de ensino poderão empregar as notas obtidas por seus estudantes em seus mecanismos internos de avaliação acadêmica.
Caberá aos órgãos reguladores acompanhar a aplicação do teste e assegurar que as estruturas das faculdades se adequem aos parâmetros de exigência estipulados para a concessão da proficiência médica.
Análise sobre a fiscalização na saúde pública
A adoção de testes obrigatórios durante a formação universitária transfere parte do controle de qualidade da medicina para etapas anteriores ao exercício pleno da profissão. A medição contínua da aprendizagem fornece indicadores objetivos sobre a eficiência das faculdades, o que pode direcionar ajustes em disciplinas e na preparação prática oferecida aos alunos. O acompanhamento dos desdobramentos operacionais dessa exigência, incluindo a estrutura de aplicação e a divulgação dos dados de desempenho das faculdades, indicará a efetividade da medida para o sistema de saúde.
Perguntas Frequentes
Quem precisará fazer o novo exame para medicina?
A exigência do Enamed é válida exclusivamente para os estudantes que se matricularem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes matriculados antes dessa data e médicos com diplomas estrangeiros revalidados estão isentos.
O que acontece se o aluno reprovar no Enamed?
Caso o estudante não atinja a pontuação mínima na média das provas ao final do sexto ano, ele poderá realizar a última etapa do exame em edições subsequentes para tentar elevar a média e obter o registro profissional.
Como será calculada a nota final do estudante?
A nota final do aluno consistirá na média das três provas aplicadas no 2º, 4º e 6º anos da faculdade. A avaliação do sexto ano terá um peso maior na composição da média acumulada.
