A assinatura do decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos ocorreu na quarta-feira (14), formalizando diretrizes voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do setor. A medida busca incentivar a inovação tecnológica, a proteção intelectual, a qualificação profissional e a expansão internacional das empresas brasileiras de entretenimento digital.
Resumo rápido:
- Presidência assina regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos.
- Medida visa estimular produção nacional, inovação e proteção intelectual.
- Regra exclui apostas esportivas e jogos de azar com prêmios em dinheiro.
O alcance e as diretrizes da nova regulamentação
A regulamentação estabelece parâmetros para dar segurança jurídica ao segmento e integrar o setor a políticas públicas de educação, saúde, acessibilidade e cultura. O texto legislativo abrange softwares para computadores, celulares, consoles e plataformas online, além de soluções em realidade virtual e aumentada. No entanto, a norma exclui expressamente apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.
A sanção original da lei ocorreu em 2024, após aprovação no Congresso Nacional, estabelecendo princípios para o desenvolvimento sustentável da atividade e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Com a assinatura do decreto, o governo pretende consolidar a infraestrutura de apoio institucional para desenvolvedores locais.
O potencial econômico e cultural do setor de games
Durante a cerimônia de assinatura, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apontou a relevância financeira da atividade no país. A atuação da pasta visa integrar os desenvolvedores a mecanismos de fomento cultural já existentes. “Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou a ministra, ao mencionar que o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Além da movimentação financeira, o governo federal apresentou a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação de produções nacionais, e planeja estruturar uma rede nacional de espaços dedicados a pesquisa, desenvolvimento e formação técnica.
A visão do executivo sobre a exportação de tecnologia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de alterar a pauta produtiva do país por meio do investimento em setores intensivos em conhecimento. O chefe do Executivo apontou que o objetivo central é fazer do país um polo criador e exportador de tecnologia, superando a condição de mero mercado consumidor. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, declarou.
O presidente pontuou que o fomento à área representa uma alternativa para a diversificação econômica. “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou. Abordando o público jovem, Lula reforçou a importância do empreendedorismo digital. “O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, concluiu.
Perguntas Frequentes
O que o decreto assinado regulamenta?
O decreto regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, estabelecendo diretrizes para produção nacional, inovação, proteção de propriedade intelectual e qualificação profissional.
A regulamentação se aplica a apostas esportivas e jogos de azar?
Não. O marco legal exclui expressamente apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades que envolvam premiação em dinheiro.
Quais são os principais dados econômicos citados pelo governo?
Segundo dados apresentados pelo governo, o país conta com cerca de 115 milhões de jogadores e o setor movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões anualmente.
