A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) alterou as sentenças dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, aumentando o tempo de reclusão imposto aos réus pelo atentado que vitimou a vereadora Marielle Franco, o motorista Anderson Gomes e deixou ferida a assessora Fernanda Chaves. O julgamento ocorreu na última terça-feira (4), após recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ).
- Nova dosimetria: Ronnie Lessa passa a cumprir 81 anos e 10 meses de prisão, enquanto Élcio Queiroz teve a pena elevada para 76 anos e seis meses.
- Fundamentação jurídica: O Ministério Público apontou alta intensidade de dolo, planejamento sofisticado e repercussão internacional do crime.
- Contexto processual: A decisão revisa a sentença proferida pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024.
Recálculo da dosimetria e os argumentos do Ministério Público
Com o acatamento do recurso pelo TJRJ, as reprimendas impostas aos executores do atentado sofreram acréscimos significativos. A pena de Ronnie Lessa subiu de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. No caso de Élcio Queiroz, a condenação passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de reclusão.
A mudança decorre da aceitação dos argumentos apresentados pelo Gaeco/MPRJ. O órgão ministerial apontou que a sentença inicial não havia contemplado integralmente circunstâncias cruciais para a individualização da sanção penal. Entre os fatores determinantes para o agravamento estão a elevada intensidade do dolo, a gravidade acentuada dos delitos e o planejamento minucioso da ação criminosa, que envolveu o monitoramento prévio das vítimas e o uso de um veículo clonado — o que configurou o crime conexo de receptação.
A tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves também teve peso na decisão. Os magistrados reconheceram que a menor redução da pena pela tentativa se justificava porque os atos executados aproximaram-se da consumação. A sobrevivência da assessora ocorreu porque ela se abrigou no assoalho do automóvel, enquanto o corpo da vereadora serviu de anteparo físico aos disparos efetuados em via pública, em uma zona de intensa circulação de pedestres na região central da capital fluminense.
Histórico e desdobramentos do crime que chocou o país
Os crimes que originaram a atuação do judiciário fluminense ocorreram no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio. Na ocasião, o veículo em que viajavam a parlamentar do PSOL Marielle Franco, seu motorista Anderson Gomes e a assessora Fernanda Chaves foi atingido por diversos disparos de arma de fogo. A repercussão internacional do episódio mobilizou órgãos de segurança pública e impôs forte pressão sobre os mecanismos de investigação de homicídios no Brasil.
Após anos de diligências conduzidas por diferentes esferas policiais e ministeriais, Lessa e Élcio foram formalmente denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. Em outubro de 2024, ambos foram submetidos ao julgamento pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, onde receberam as primeiras condenações formais antes da revisão promovida pela Segunda Instância do tribunal estadual.
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Perguntas Frequentes
Quais foram as novas penas estabelecidas para Ronnie Lessa e Élcio Queiroz?
Ronnie Lessa teve a pena fixada em 81 anos e 10 meses de prisão, ao passo que Élcio Queiroz recebeu condenação de 76 anos e seis meses de reclusão.
O que motivou o aumento das penas no TJRJ?
O Ministério Público argumentou que a sentença inicial desconsiderou circunstâncias agravantes, como o planejamento sofisticado, a receptação de veículo clonado, a alta intensidade do dolo e a repercussão internacional do crime.
Quando ocorreram os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes?
Os crimes foram perpetrados no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro.
