A reestruturação profunda da economia nacional e a alteração drástica nas relações de emprego compõem o eixo central das diretrizes apresentadas pelo professor e integrante do movimento hip-hop Hertz Dias, candidato do PSTU à Presidência da República.
Resumo rápido:
- Proposta de fim da escala 6×1 com jornada semanal de 36 horas sem corte salarial.
- Defesa de reestatizações de empresas e revogação das reformas trabalhista e da Previdência.
- Inclusão de taxação progressiva sobre grandes fortunas acima de R$ 1 bilhão.
O Contexto das Desigualdades Estruturais
A formulação das diretrizes econômicas e sociais do PSTU fundamenta-se no diagnóstico de que a disparidade de renda no Brasil permanece em patamares alarmantes, com dois terços da população sobrevivem com rendimentos de até dois salários mínimos. No plano histórico recente, o debate sobre a precarização do emprego ganhou força com o avanço da chamada “pejotização” e das terceirizações generalizadas, fenômenos que modificaram a dinâmica corporativa nas últimas décadas e transferiram os riscos operacionais integralmente para os prestadores de serviços e assalariados.
Historicamente, o modelo de desenvolvimento adotado por sucessivas gestões federais priorizou a inserção do país nas cadeias globais de valor por meio da exportação de commodities agrícolas e minerais, o que reduziu a participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto. Esse processo de desindustrialização reduziu a capacidade de absorção de mão de obra qualificada e aprimorou a vulnerabilidade externa da economia brasileira diante de oscilações cambiais e crises internacionais.
Medidas Fiscais e Tributação Progressiva
Para alterar o panorama econômico vigente, o plano de governo PSTU estabelece um conjunto de restrições severas ao capital financeiro e às grandes corporações instaladas no país. A estratégia fiscal desenhada pelo partido prevê a eliminação integral de subsídios e incentivos fiscais concedidos a conglomerados empresariais, somada à aplicação de uma alíquota fortemente progressiva sobre os lucros corporativos.
O documento direciona atenção específica às grandes fortunas, estipulando a criação de um imposto progressivo aplicável a patrimônios acumulados a partir de R$ 1 bilhão. Além disso, a distribuição de dividendos por empresas privadas de grande porte sofreria um limite máximo de 25%, impondo a obrigação legal de reinvestir o excedente produtivo diretamente no território nacional. Outro ponto singular é a expropriação integral da produção interna de ouro e metais preciosos estratégicos, cuja incorporação automática às reservas cambiais públicas visa diminuir a dependência estrutural do dólar e de títulos da dívida externa.
Reformas Trabalhistas e Jornada de 36 Horas
A reformulação do mercado de trabalho ocupa espaço de destaque na plataforma eleitoral divulgada recentemente. A proposta central consiste na extinção da escala 6×1, acompanhada pela fixação legal de uma jornada máxima de 36 horas semanais, sem qualquer redução nos salários nominais pagos aos trabalhadores.
O programa exige também a revogação integral das reformas trabalhista e da Previdência implementadas em governos passados, além de proibir demissões motivadas pela transição para a jornada menor. No tocante aos trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, o texto estabelece o reconhecimento formal do vínculo empregatício, assegurando direitos como previdência social, férias remuneradas, décimo terceiro salário, seguro contra acidentes e licença-maternidade. Para jornadas inferiores à carga horária completa, o documento estipula uma remuneração mínima garantida por cada corrida, entrega ou serviço prestado.
Impactos na Sociedade e na Produção
| Medida Proposta | Setor Afetado | Objetivo Estratégico |
|---|---|---|
| Fim da escala 6×1 | Mercado de trabalho | Redução da jornada e proteção à saúde do trabalhador |
| Imposto sobre grandes fortunas | Patrimônio acima de R$ 1 bilhão | Redistribuição de renda e justiça fiscal |
| Reestatização de empresas | Setor de transportes e infraestrutura | Controle estatal de serviços públicos essenciais |
| Expropriação de ouro | Reservas cambiais | Autonomia em relação a títulos estrangeiros |
A implementação dessas propostas acarretaria transformações profundas na dinâmica empresarial brasileira. A limitação de dividendos e a taxação de remessas de capital ao exterior gerariam forte resistência entre investidores institucionais e acionistas de grandes corporações, alterando o fluxo de investimentos privados no país. Por outro lado, a expansão de obras públicas voltadas à universalização do saneamento e à construção de escolas e hospitais exigiria uma reorientação massiva do orçamento da União, priorizando investimentos sociais diretos em detrimento do pagamento de juros da dívida pública.
Diretrizes para a População Rural e Direitos Sociais
No campo agrário, a plataforma de Hertz Dias preconiza a demarcação imediata de terras indígenas e territórios quilombolas, combinada com a desapropriação de áreas destinadas à especulação imobiliária, latifúndios improdutivos e terras concentradas em monoculturas voltadas exclusivamente para a exportação. O texto defende o término de subsídios públicos bilionários direcionados ao grande agronegócio e a transferência do controle da produção agropecuária para os trabalhadores rurais, sem pagamento de indenizações aos grandes grupos econômicos.
Para as mulheres, o programa assegura isonomia salarial, prioridade no acesso a vagas de emprego e a expansão de creches e escolas públicas em tempo integral. O documento aborda ainda o direito ao aborto legal, integrando pautas de saúde pública e autonomia feminina no eixo central de transformações sociais.
Guia Prático para o Eleitor e Participação Cidadã
Para o cidadão que deseja compreender a fundo as propostas e acompanhar a execução das diretrizes apresentadas pelos candidatos durante o pleito deste ano, recomenda-se seguir um conjunto de passos fundamentais:
1. Acesse os portais oficiais: Consulte a íntegra dos planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificar todas as propostas detalhadas de cada candidato.
2. Acompanhe os debates: Monitore os confrontos de ideias em emissoras de rádio e televisão para observar a defesa técnica e política das medidas econômicas anunciadas.
3. Analise a viabilidade institucional: Verifique quais propostas dependem de aprovação no Congresso Nacional por meio de emendas constitucionais ou projetos de lei ordinária.
4. Participe de assembleias e sindicatos: Debata com coletivos locais, movimentos sociais e associações de classe os impactos práticos das reformas trabalhistas e previdenciárias na sua região.
Voz Editorial
A formulação de um programa de governo com características de ruptura econômica — como a estatização de setores estratégicos e o controle de capitais — revela o aprofundamento das polarizações estruturais que caracterizam o debate político contemporâneo no Brasil. Mais do que uma simples plataforma eleitoral de partido, o documento reflete a insatisfação de setores organizados da classe trabalhadora com os limites das políticas de conciliação de classes observadas nas últimas décadas. Ao colocar no centro da disputa temas como a jornada de 36 horas e a tributação de bilionários, a candidatura desafia o establishment econômico tradicional e desloca o eixo da campanha para a discussão sobre a distribuição real da riqueza nacional, independentemente da viabilidade imediata de execução dessas medidas no cenário institucional vigente.
Perguntas Frequentes
O que propõe a candidatura de Hertz Dias para a jornada de trabalho?
O plano prevê o fim imediato da escala 6×1 e a fixação de uma jornada semanal de 36 horas, sem nenhuma redução nos salários pagos aos trabalhadores.
Qual é a posição do PSTU sobre as privatizações?
O programa defende a revogação de privatizações em setores estratégicos como estradas, metrôs e ferrovias, além da reestatização de empresas públicas previamente vendidas e o fim de novas concessões.
Como o plano pretende taxar os mais ricos?
A proposta inclui a criação de um imposto progressivo sobre grandes fortunas a partir de R$ 1 bilhão, limitação na distribuição de dividendos de grandes empresas privadas e taxação severa sobre remessas de capital ao exterior.
