A tramitação de projetos sobre a responsabilidade criminal passou por uma mudança de rumo em Brasília. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia modificar para 16 anos o limite etário penal, transferindo a discussão para a Câmara dos Deputados.
Resumo rápido:
- Senado removeu PEC da maioridade penal da pauta de votações
- Decisão atendeu a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta
- Tema será debatido em comissão especial na Casa dos Deputados
Transferência do debate para os deputados
O debate sobre a redução da idade penal foi desmembrado das discussões em curso no Senado Federal e enviado para apreciação na Câmara dos Deputados. A alteração na pauta ocorreu após um contato formal entre os parlamentares que lideram as duas Casas legislativas.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, declarou o senador Davi Alcolumbre (União-AP), ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou. A mudança na tramitação adveio de um pedido formulado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. A articulação política nos bastidores resultou na desvinculação do assunto em relação à PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no dia anterior.
Parlamentares da oposição tentaram inserir a matéria relativa à responsabilidade criminal no escopo do texto sobre segurança pública, por meio de emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE). No entanto, a presidência optou por desmembrar o tema.
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”
reiterou Alcolumbre
Propostas em andamento no Congresso
Diferentes propostas legislativas tramitam no Poder Legislativo para tentar alterar a legislação atual. Na iniciativa apresentada pelo senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a mudança para 16 anos ocorreria exclusivamente em situações de crimes hediondos, mantendo o limite de 18 anos para os demais ilícitos.
Outra diretriz, formulada pelo senador Rogério Marinho (PEC 19/2026), propõe fixar a maioridade em 16 anos como regra geral, reduzindo para 14 anos quando houver envolvimento em delitos graves como tortura, terrorismo, ações de organizações criminosas, tráfico de entorpecentes e crimes hediondos. Paralelamente, o texto sob análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estipula a responsabilidade penal e civil aos 16 anos, sendo avaliada em conjunto com outras matérias de teor semelhante.
Perguntas Frequentes
Qual era a proposta inicial em discussão no Senado?
O tema era debatido por meio de emendas à PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), apresentadas pelos parlamentares Rogério Marinho e Camilo Santana, mas a discussão foi retirada da pauta.
Para onde foi encaminhado o debate sobre o tema?
O assunto será analisado pela Câmara dos Deputados em uma comissão especial, conforme tratativa entre os presidentes das duas Casas legislativas.
Quais são as principais mudanças propostas nos textos atuais?
As propostas em tramitação incluem desde a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos até a fixação da idade penal em 16 anos como regra geral e 14 anos para infrações graves específicas.
