Encerra-se nesta sexta-feira (16) o prazo para o recebimento de contribuições da sociedade civil voltadas à elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Coordenada em âmbito federal, a iniciativa recolhe propostas por meio da plataforma digital de participação social do governo, direcionando diretrizes para o enfrentamento ao racismo estrutural em todo o território nacional.
Resumo rápido:
- Prazo da consulta pública do 2º Planapir termina nesta sexta-feira (16) na plataforma digital federal.
- Movimentos sociais e cidadãos podem enviar propostas para orientar políticas públicas antirracistas.
- Iniciativa recolhe sugestões divididas em 16 eixos temáticos estruturantes.
Como funciona a participação na plataforma federal
A participação na consulta pública do 2º Planapir ocorre de forma digital, permitindo que cidadãos e coletivos enviem sugestões diretamente pelos canais interativos do governo federal. Essa modalidade de escuta social busca mapear demandas reais da população para fundamentar o planejamento de políticas públicas de longo prazo.
O processo de envio de propostas abrange diferentes formas de colaboração dos interessados. Entre as alternativas permitidas estão o aprimoramento da redação de objetivos estratégicos, a inclusão de novos territórios e públicos, além da sugestão de alteração de conteúdo ou criação de metas inéditas dentro dos eixos temáticos estabelecidos pelo poder público.
Os dezesseis eixos temáticos do debate
A estrutura do planejamento federal divide-se em áreas fundamentais para o desenvolvimento de políticas de reparação. Os tópicos contemplam desde setores tradicionais até pautas emergentes na agenda social brasileira contemporânea.
Abaixo estão organizados os dezesseis eixos temáticos que norteiam o recebimento de sugestões da sociedade civil:
| Eixo Temático | Área de Atuação Prioritária |
|---|---|
| Eixo 1 | Trabalho e Inclusão Produtiva |
| Eixo 2 | Educação |
| Eixo 3 | Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS |
| Eixo 4 | Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar |
| Eixo 5 | Cultura, Memória e Reparação Simbólica |
| Eixo 6 | Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos |
| Eixo 7 | Comunidades Quilombolas |
| Eixo 8 | Povos de Terreiro e de Matriz Africana |
| Eixo 9 | Povos Ciganos |
| Eixo 10 | Mulheres Negras |
| Eixo 11 | Crianças, Adolescentes e Juventude Negra |
| Eixo 12 | População LGBTQIAPN+ negra |
| Eixo 13 | Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental |
| Eixo 14 | Comunicação Antirracista e Justiça Digital |
| Eixo 15 | Política Internacional |
| Eixo 16 | Fortalecimento do Sinapir e Conselhos de Promoção |
O papel dos movimentos sociais na construção do plano
A formulação de diretrizes voltadas à equidade racial no Brasil conta historicamente com a mobilização de coletivos e organizações representativas. “A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral”, informou a pasta responsável.
O engajamento popular registrado nos últimos anos ganhou fôlego com debates presenciais e virtuais. A realização prévia da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), ocorrida em setembro de 2025 sob o lema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, mobilizou cerca de 15 mil pessoas em etapas locais, estaduais e temáticas até o encontro nacional.
A consolidação das propostas pelo governo
Após o encerramento do prazo de envio de dados, os órgãos competentes iniciam a triagem técnica do material coletado. “A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano”, destacou a pasta ministerial sobre o fluxo de trabalho.
O objetivo central da administração pública com o documento é estabelecer diretrizes práticas e compromissos institucionais mensuráveis. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de “enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos”.
Perguntas Frequentes
Quem pode enviar contribuições para o 2º Planapir?
A consulta é aberta a toda a sociedade civil, incluindo movimentos sociais, organizações de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro, além de cidadãos interessados no tema.
Qual é o prazo final para o envio das sugestões?
O prazo de envio de contribuições pela plataforma digital do governo federal termina nesta sexta-feira (16).
Como o cidadão pode tirar dúvidas sobre o processo?
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais sobre a participação na consulta, o Ministério da Igualdade Racial disponibilizou o canal de atendimento por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br.
