Representantes de órgãos públicos estaduais e municipais reuniram-se em Salvador no dia 14 de outubro para discutir estratégias voltadas à ampliação da execução de medidas socioeducativas em meio aberto. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) na sede da instituição na capital baiana, com foco no fortalecimento do atendimento nos municípios.
Resumo rápido:
- MPBA promoveu encontro em Salvador para discutir a expansão do atendimento socioeducativo municipal em meio aberto.
- Evento debateu a elaboração de Planos Municipais, articulação da rede de proteção e profissionalização de adolescentes.
- Bahia contabiliza atualmente 282 serviços ativos de medidas em meio aberto e 197 municípios com planos implantados.
Expansão da rede e articulação interinstitucional na Bahia
O atendimento socioeducativo em meio aberto na Bahia conta atualmente com 282 serviços ativos, enquanto 197 municípios já possuem Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo implantados, conforme os dados divulgados durante o evento na capital baiana. O cenário representa uma ampliação em relação ao período anterior, quando o estado registrava 168 serviços e 70 planos municipais.
A iniciativa integrou o projeto “Diálogos Interinstitucionais sobre a Infância e a Juventude”, realizada em colaboração com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas-BA), além da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
Políticas públicas e a garantia de direitos fundamentais
Durante a abertura dos debates, a promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), destacou a natureza intersetorial da política pública, que abrange áreas como saúde, educação, esporte, cultura e assistência social. Segundo a promotora, a execução demanda recursos das três esferas de governo e suporte de diferentes fundos públicos previstos na legislação.
“Não se alcança um mundo pacífico e uma sociedade fraterna e igualitária sem dar voz e garantir direitos fundamentais a crianças e adolescentes. Não podemos deixá-los para trás. Temos que garantir que eles possam ser e existir no mundo e que tenham oportunidades para construir e fazer valer um projeto digno de vida, longe dos conflitos com a lei”, afirmou a promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, coordenadora do Caoca.
O painel central do encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura e mediado pela promotora Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira. O debate aprofundou temas como a estruturação dos planos municipais, a atuação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e a integração entre os órgãos de proteção.
O papel da responsabilização e a realidade do sistema
Ao abordar os desafios do setor, o promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura enfatizou a relevância de combater a desinformação e fundamentar as políticas públicas em evidências. O promotor pontuou que os adolescentes respondem por uma parcela reduzida das ocorrências criminais no país, enquanto a maioria dos atos infracionais e crimes é cometida por adultos.
O promotor ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a responsabilização associada à proteção. “Responsabilizar também é proteger”, declarou o promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, ao ponderar que as medidas socioeducativas devem estimular a reflexão, a conscientização e a criação de novas perspectivas de vida para o público infantojuvenil.
A programação também abrangeu discussões sobre a inserção de adolescentes no mercado de trabalho, a continuidade do acompanhamento após o encerramento das medidas e o fortalecimento técnico das equipes municipais envolvidas na execução das atividades de atendimento.
| Indicador Socioeducativo | Dados Atuais | Período Anterior (2023) |
|---|---|---|
| Serviços ativos em meio aberto | 282 | 168 |
| Planos Municipais implantados | 197 | 70 |
Perguntas Frequentes
O que são medidas socioeducativas em meio aberto?
São intervenções aplicadas a adolescentes em conflito com a lei que preveem o cumprimento de obrigações na comunidade, como a prestação de serviços à comunidade ou a liberdade assistida, sem privação de liberdade.
Quais órgãos participaram da organização do evento em Salvador?
O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o Coegemas-BA, a SJDH e a Seades.
Qual é a situação atual dos planos municipais na Bahia?
Segundo os dados apresentados no evento de 14 de outubro de 2026, a Bahia possui 197 municípios com Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo implantados e 282 serviços ativos na área.
