A restrição de entrega de conteúdos por plataformas digitais entrou na mira do plenário da Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (16). O Tribunal Superior Eleitoral registrou quatro manifestações favoráveis para sustentar a determinação individual do ministro Marco Aurélio Belizze, que barrou o Facebook e outras ferramentas da Meta de limitar a visibilidade de publicações focadas nos candidatos à Presidência da República.
Resumo rápido:
- TSE atinge maioria para impedir que a Meta restrinja postagens de presidenciáveis.
- Julgamento virtual continua para a coleta dos votos restantes na Corte.
- Medida prevê multa diária em caso de descumprimento por parte da plataforma.
O andamento do julgamento no plenário virtual
A votação em curso na Corte eleitoral contabiliza o apoio dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, além do posicionamento do relator Marco Aurélio Belizze. Com quatro adesões entre os sete integrantes do colegiado, a maioria necessária foi alcançada, enquanto a sessão virtual segue aberta para receber os pronunciamentos restantes dos demais magistrados.
As diretrizes impostas pelo tribunal exigem que o Facebook suspenda práticas de corte na distribuição, ocultação de recomendações e barreiras em ferramentas de busca para publicações eleitorais. O descumprimento das determinações judiciais acarreta a aplicação de multa diária fixada em R$ 500 mil.
A denúncia e a defesa da plataforma
O procedimento teve início após questionamentos apresentados pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa apontou que os comandos voltados à geração de imagens por inteligência artificial bloqueavam a criação de conteúdos visuais sobre o petista, enquanto os recursos para o candidato Flávio Bolsonaro (PL) operavam sem o mesmo tipo de restrição.
Em resposta aos questionamentos levantados, a empresa responsável pelas redes sociais alegou que a suspensão de recomendações ocorreu em cumprimento às normas estabelecidas para o pleito. A companhia sustentou que adotou barreiras adicionais para impedir que buscas baseadas apenas no prenome e no número nas urnas resultassem na produção de imagens automatizadas.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
Perguntas Frequentes
Qual foi a decisão principal tomada pelo TSE?
O tribunal formou maioria para manter a ordem que proíbe a Meta de restringir a entrega de postagens e conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência da República.
Qual é a penalidade prevista em caso de desobediência?
A determinação judicial estabelece a aplicação de multa diária no valor de R$ 500 mil para a plataforma caso ocorra descumprimento das regras estipuladas.
Como a empresa justificou as restrições apontadas?
A companhia declarou que bloqueou temporariamente a recomendação de políticos e a geração de imagens por inteligência artificial para cumprir as normas eleitorais vigentes no país.
