A regulamentação do encerramento da jornada de trabalho no modelo 6×1 está prevista para ser publicada na segunda-feira (9). A informação foi transmitida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (4), ao abordar os próximos passos do governo para a adaptação das empresas às novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
Resumo rápido:
- Decreto com diretrizes para o fim da escala 6×1 deve sair na segunda-feira (9).
- A norma deve assegurar, no mínimo, oito folgas mensais aos trabalhadores brasileiros.
- Implementação ocorrerá via negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor econômico.
Diretrizes para a transição nas empresas
O decreto em elaboração pelo Ministério do Trabalho terá como finalidade coordenar a adoção das diversas escalas de trabalho nos variados setores da economia. A medida busca viabilizar a mudança sem impactar negativamente a operação das empresas ou os direitos dos empregados, mantendo o alinhamento com as normas estabelecidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterou o regime anterior.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”
afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho
O texto, originalmente planejado para esta semana, passou por adiamento devido à agenda de despachos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem o ministro se reunirá na quinta-feira (5) para discutir os detalhes da norma.
Flexibilidade e o papel das negociações coletivas
A estrutura das jornadas será definida prioritariamente por meio de acordos coletivos entre empresas e representantes dos trabalhadores. O modelo permite que a distribuição das oito folgas mensais obrigatórias seja adaptada às necessidades específicas de cada atividade, desde que o número total de dias de descanso seja respeitado em um período de 30 dias.
Sobre a flexibilização das jornadas, Luiz Marinho detalhou:
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”
O governo também planeja prever a continuidade de serviços essenciais, como os setores de transporte, segurança, saúde e limpeza urbana, que operam ininterruptamente. A expectativa é que convenções nacionais facilitem a aplicação das regras em diferentes estados.
Contexto da redução de carga horária
A legislação promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro extinguiu a jornada de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. O governo federal projeta que a redução da carga horária semanal, saindo das atuais 44 horas para 40 horas, tenha início a partir de 15 de dezembro. O objetivo central, segundo a pasta, é garantir a proteção dos direitos laborais durante o período de transição entre os modelos.
Declarações sobre o mercado financeiro
Durante a entrevista em que apresentou os dados do Caged, Luiz Marinho manifestou críticas à postura de agentes do mercado financeiro em relação a debates econômicos alternativos. O ministro defendeu que o governo deve ter autonomia para avaliar diferentes propostas, mencionando os questionamentos sobre ideias do economista André Lara Resende.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”
declarou o ministro. Luiz Marinho também pontuou que o atual nível da taxa básica de juros impõe dificuldades significativas ao país:
“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”
concluiu
Perguntas Frequentes
O decreto altera o número mínimo de folgas mensais?
Não. A proposta mantém a obrigatoriedade de, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias, conforme as diretrizes da PEC aprovada.
Como os setores que funcionam sem interrupção serão afetados?
A regulamentação deverá contemplar especificamente as atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, garantindo que o funcionamento contínuo seja compatível com as novas regras de jornada.
As empresas podem definir escalas por conta própria?
A orientação do governo é que a organização das escalas seja feita mediante acordos coletivos, priorizando a negociação entre empresas e representantes da categoria para que as condições atendam às necessidades setoriais.
