Questionado sobre pautas de segurança e economia durante sabatina no Jornal Nacional, na quinta-feira (15), o candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou apoio à alteração da idade penal para 16 anos em situações de crimes hediondos.
Resumo rápido:
- Lula apoia redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos.
- Discussão sobre o tema deve ocorrer após a votação da PEC da Segurança Pública.
- Candidato também abordou investimentos econômicos, superávit comercial e tarifa zero.
O debate sobre a alteração na idade penal
A discussão sobre a imputabilidade penal ganhou espaço na sabatina conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, quando o candidato pontuou seu posicionamento pessoal em relação à legislação atual. “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o presidente.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública tramitou pela Câmara dos Deputados e avançou no Senado Federal após validação na Comissão de Constituição e Justiça, estando pronto para apreciação do plenário em dois turnos, embora sem data oficial estipulada para a votação. Paralelamente, parlamentares da oposição articulam a inclusão de uma emenda para modificar a idade mínima para 14 anos em delitos da mesma natureza.
Diretrizes para a segurança e articulação nacional
O plano governamental para a área de segurança pública envolve a garantia de atuação da União junto aos estados, sob a justificativa de que os governos locais falharam na entrega de proteção ao cidadão. O candidato indicou a possibilidade de instituir o Ministério da Segurança Pública após a ratificação da PEC, estabelecendo atribuições específicas para as polícias e o combate a organizações criminosas. “Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, declarou.
| Tema Abordado | Posição ou Medida Citada | Órgão ou Instância Envolvida |
|---|---|---|
| Maioridade Penal | Apoio à redução para 16 anos em crimes hediondos | Congresso Nacional |
| PEC da Segurança | Pronto para votação em plenário | Senado Federal |
| Bolsa Família | Reajuste de 15% viabilizado por espaço fiscal | Governo Federal |
| Jornada de Trabalho | Aprovação do fim da escala 6×1 | Senado Federal |
Estratégias econômicas e balanço comercial
No campo econômico, ao ser questionado acerca da dívida pública gerada pelo Tesouro Nacional para cobertura do déficit orçamentário, o candidato relacionou o desenvolvimento financeiro ao estímulo à renda das camadas mais vulneráveis. “Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, pontuou.
O governo registrou avanço na posição do país entre as maiores economias globais, passando da 12ª para a décima colocação. Entre as medidas citadas estão o reajuste de 15% concedido no programa Bolsa Família — viabilizado por espaço fiscal identificado após questionamentos —, a validação do fim da jornada 6×1 de trabalho no Senado na quarta-feira (14), ações para amortização de débitos de Microempreendedores Individuais e a promessa de gratuidade no transporte público aos finais de semana.
Relações comerciais e o impacto do tarifaço
As variações no comércio internacional decorrentes de medidas tarifárias aplicadas pelos Estados Unidos também integraram a pauta da sabatina. O candidato minimizou os impactos e destacou a diversificação de mercados parceiros. “O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, afirmou. Apesar da preferência por acordos bilaterais com o governo norte-americano sob a gestão de Donald Trump, a aplicação da reciprocidade comercial permanece como alternativa caso necessário.
Perguntas Frequentes
Qual é a posição oficial defendida sobre a maioridade penal?
O candidato declarou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos especificamente para crimes hediondos, defendendo que a discussão ocorra no Congresso Nacional após a deliberação da PEC da Segurança Pública.
Qual é o estágio atual da PEC da Segurança Pública no Legislativo?
O texto passou pela Câmara dos Deputados, tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado sem alterações e encontra-se pronto para votação em plenário em dois turnos, sem data divulgada.
O que o governo apontou sobre as relações comerciais com os Estados Unidos?
Apesar de uma retração de 9% nas transações com o mercado norte-americano, o governo destacou o crescimento das exportações para países como China, Indonésia e Alemanha, além do registro de recordes no superávit comercial.
