Um grupo de cinquenta economistas e especialistas divulgou, na última sexta-feira (30), um manifesto em São Paulo no qual critica a pressão exercida pelo mercado financeiro sobre o governo eleito. O documento aponta que a exigência de adotar cortes expressivos em despesas sociais para estabilizar a dívida pública desconsidera o resultado das urnas e penaliza a população de menor renda, defendendo em substituição a taxação de altas rendas e a revisão da política de juros.
Resumo rápido:
- Manifesto assinado por 50 profissionais critica exigências de corte em gastos sociais.
- Proposta defende tributação de altas rendas e revisão das metas de inflação e da Selic.
- Especialistas apontam que gastos com juros da dívida superam o déficit primário.
Críticas ao mercado financeiro e o debate sobre o orçamento
O documento elaborado pelos especialistas argumenta que a pressão do mercado financeiro — associada por eles à região da Faria Lima, na capital paulista — busca impor um programa de corte de despesas que teria sido defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro durante o pleito presidencial.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”
aponta um trecho do texto divulgado na sexta-feira (30)
De acordo com os signatários, o problema central das contas públicas brasileiras reside no volume de recursos destinados ao pagamento de juros da dívida, e não nos investimentos ou despesas voltadas para a população. A dívida bruta do país atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, comparado a 71,7% do PIB registrado em 2022. Os autores do manifesto sustentam que o principal motor desse crescimento são os juros reais praticados no território nacional, considerados por eles os mais elevados do mundo conforme levantamento da Moneyou. Nos doze meses anteriores à divulgação, o serviço da dívida consumiu mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, montante equivalente a 8,9% do PIB, segundo dados do Banco Central (BC).
Propostas alternativas para a arrecadação e a política fiscal
Como alternativa ao enxugamento de despesas em áreas essenciais, o manifesto propõe antecipar para o próximo ano a cobrança de uma tributação mínima de 10% direcionada a pessoas físicas de altas rendas, ou seja, aquelas que recebem acima de R$ 600 mil anualmente. A medida está prevista na Lei 15.270 de 2025, mas, em sua configuração original, só produz efeitos práticos na declaração de 2027, permitindo que lucros acumulados até 2025 sejam distribuídos sem incidência de imposto até 2028.
“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”
detalha o comunicado dos economistas
Atualmente, os valores distribuídos a acionistas na forma de dividendos contam com isenção de Imposto de Renda no país.
Mudanças na taxa Selic e nas regras do Banco Central
O documento também aborda a política monetária, exigindo que o Banco Central evite novas elevações na taxa Selic, que se encontra em 13,75% ao ano. Os especialistas pedem a implementação de mecanismos para que a redução dos juros básicos seja repassada ao crédito de famílias e de pequenas e médias empresas endividadas.
Outro ponto central do manifesto é a alteração na definição das metas de inflação, atualmente sob a alçada do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão no qual o governo federal detém a maioria dos votos. O centro da meta está fixado em 3% ao ano.
“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central”
argumenta o manifesto
A discussão sobre o arcabouço fiscal e os limites de gastos
Em relação à gestão das contas públicas, o grupo defende a aprovação de uma nova regra fiscal no Congresso Nacional ainda neste ano, com o intuito de substituir o atual arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real das despesas a um teto de até 2,5% ao ano e a até 70% do avanço da receita.
Os economistas apontam que o mecanismo atrelado a 70% da receita gera incompatibilidade com os pisos constitucionais de saúde e educação, cujos recursos acompanham a arrecadação. Além disso, o documento sugere que uma nova lei complementar retire dos limites fiscais os investimentos públicos, os recursos destinados ao programa Bolsa Família e aportes em estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerados essenciais para a transição ecológica e a reindustrialização.
Perguntas Frequentes
O que o manifesto dos economistas propõe para o lugar do corte de gastos?
O grupo de especialistas defende a tributação de altas rendas com ganhos superiores a R$ 600 mil anuais, a revisão de isenções e incentivos fiscais, a alteração na meta de inflação e a substituição do atual arcabouço fiscal por novas regras.
Qual é a posição dos signatários em relação à taxa Selic?
O manifesto pede que o Banco Central interrompa novos aumentos na taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e adote medidas para que a queda dos juros básicos alcance as famílias e as empresas endividadas.
O que diz a legislação atual sobre a tributação de altas rendas mencionada no texto?
A Lei 15.270 de 2025 prevê tributação mínima de 10% para rendas elevadas, mas com efeitos previstos para a declaração de 2027 e distribuição de lucros acumulados até 2025 sem impostos até 2028; os economistas pedem a antecipação dessa cobrança para janeiro por meio de nova lei aprovada até o fim de dezembro.
